TJSC - 5020060-89.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020060-89.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTINAGRAVANTE: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLIADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109)AGRAVADO: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA -
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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03/09/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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13/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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13/08/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 15:28
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b>
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25/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5020060-89.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) AGRAVADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) INTERESSADO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): EVILYN WAGNER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente -
24/07/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 89
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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22/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020060-89.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50139854820238240018/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVANTE: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLIADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109)AGRAVADO: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488)INTERESSADO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): EVILYN WAGNER DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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16/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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15/07/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020060-89.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) AGRAVADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) INTERESSADO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): EVILYN WAGNER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
26/06/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/06/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
-
27/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5020060-89.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLIADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) DESPACHO/DECISÃO O novo pedido de concessão de efeito suspensivo formulado no evento 28, PED LIMINAR/ANT TUTE1 não possui previsão legal que o ampare.
Ademais, a análise da liminar, bem como do mérito recursal, deve se restringir aos limites da decisão recorrida, de modo que, existindo fato novo, - tal qual alegado pelo agravante - há necessidade de se submeter a questão à nova análise do juízo singular, sob pena de se incorrer em supressão de instância.
Caso o juízo, após instado, tenha examinado a questão sob o novo panorama apresentado pela parte, esta, não se contentando com o resultado da decisão respectiva, deverá interpor nova irresignação recursal, contemporânea aos novos fatos noticiados.
A propósito, extraio desta Câmara Comercial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO, CONSISTENTE NA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO QUE TANGE AO CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT), A ENSEJAR A LIQUIDAÇÃO ZERO - MATÉRIA QUE NÃO FIGURA COMO OBJETO DE ANÁLISE PELO "DECISUM" AGRAVADO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA A OBSTAR O EXAME DA TESE PELO JUÍZO "AD QUEM" – RECURSO QUE DEVE SE RESTRINGIR À AFERIÇÃO DO ACERTO DO PROVIMENTO JUDICIAL EMANADO – NÃO CONHECIMENTO.O agravo de instrumento deve se restringir ao acerto ou desacerto da decisão combatida, obstando-se a manifestação, em grau recursal, sobre questões não decididas, sob pena de supressão de instância.Dessa forma, na espécie, não tendo a tese de liquidação zero a contratos ajustados na modalidade Planta Comunitária de Telefonia - PCT figurado como objeto do pronunciamento judicial agravado, mostra-se inviável o conhecimento da postulação perante este juízo "ad quem", sob pena de supressão de instância. [...] (Agravo de Instrumento n. 5039536-89.2020.8.24.0000, rel.
Robson Luz Varella, j. 29-6-2021).
Assim, rejeito o petitório apresentado no evento 28, PED LIMINAR/ANT TUTE1.
Voltem conclusos para análise do mérito recursal.
Intime-se. -
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
-
26/05/2025 15:35
Indeferido o pedido
-
26/05/2025 11:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
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26/05/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
28/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750473, Subguia 154469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
23/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
-
23/04/2025 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/04/2025 12:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
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23/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 08:39
Link para pagamento - Guia: 750473, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154469&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154469</a>
-
15/04/2025 08:39
Juntada - Guia Gerada - FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI - Guia 750473 - R$ 685,36
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15/04/2025 08:39
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 750470, Subguia 154468
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15/04/2025 08:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 15/04/2025 08:34:47)
-
15/04/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
-
21/03/2025 19:41
Determinada a intimação
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21/03/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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21/03/2025 11:30
Juntada de Certidão
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21/03/2025 11:28
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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20/03/2025 14:47
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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20/03/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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20/03/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 14:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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