TJSC - 0303447-60.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0
-
26/08/2025 05:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/08/2025 13:05
Recebidos os autos do STF
-
18/12/2024 07:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303447602017824000820241218072703
-
17/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
09/12/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136
-
03/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136
-
02/12/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
29/11/2024 18:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
29/11/2024 18:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
29/11/2024 18:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
25/11/2024 16:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
25/11/2024 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
22/11/2024 21:30
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
-
08/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
17/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
-
16/10/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 376) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: CRISTIANO DA SILVA TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: THEO TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: JUSSARA PIMENTA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: MARISTER NASS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
-
25/09/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/09/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 376
-
14/08/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD3VP
-
14/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
06/08/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
30/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 15:57
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
29/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
-
11/07/2024 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 15:53
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
20/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/06/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211
-
31/05/2024 15:01
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
30/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
03/05/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2024 16:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
02/05/2024 15:56
Juntada de Petição
-
02/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
12/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
11/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
01/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
27/03/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
27/03/2024 17:17
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 71
-
27/03/2024 17:17
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/03/2024 17:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
15/03/2024 17:29
Juntada de Petição
-
15/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
05/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 487405, Subguia 94699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
11/01/2024 08:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487405, Subguia 94699
-
11/01/2024 08:59
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANO DA SILVA TOCK - Guia 487405 - R$ 467,92
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
14/12/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
04/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
01/12/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CRISTIANO DA SILVA TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: THEO TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: JUSSARA PIMENTA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: MARISTER NASS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/11/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
10/10/2023 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
19/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
-
12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
12/09/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
-
02/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
01/09/2023 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 17:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CRISTIANO DA SILVA TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: THEO TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: JUSSARA PIMENTA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: MARISTER NASS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/08/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
01/08/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
01/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
31/07/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
31/07/2023 17:54
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
31/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
31/07/2023 16:36
Despacho
-
17/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CRISTIANO DA SILVA TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: THEO TOCK (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: JUSSARA PIMENTA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: MARISTER NASS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
14/07/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151
-
30/06/2023 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GCOM0103)
-
30/06/2023 15:11
Alterado o assunto processual
-
30/06/2023 14:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
-
30/06/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
-
30/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 14:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
-
28/06/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 85 do processo originário (18/05/2023). Guia: 5621365 Situação: Baixado.
-
28/06/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0904506-41.2017.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Os Mesmos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/05/2024 16:04
Processo nº 0011393-30.2015.8.24.0008
Everaldino da Silva
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Renato Marcondes Brincas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/06/2025 14:29
Processo nº 5004274-73.2023.8.24.0000
Susana Kozechen
Caoe Abilio Gomes
Advogado: Cristiane Tages da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/02/2023 18:02
Processo nº 0304893-07.2015.8.24.0061
Marina Dias de Lima
Lucio Pereira de Mira
Advogado: Juliano Debiasi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/12/2015 09:37
Processo nº 5022826-86.2023.8.24.0000
Artenio Guedes
Municipio de Santiago do Sul - Sc
Advogado: Jonatan Walker
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/04/2023 15:34