18/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
14/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição
25/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5016974-36.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: PEDRO PAULO DE PIERIADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES (OAB SC008461)EMBARGANTE: PEDRO PAULO DE PIERIADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES (OAB SC008461)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO O STJ estabeleceu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, em decisão no REsp n. 1.639.320, que "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada".

Diante disso, intime-se a parte embargada para juntar aos autos documentos comprobatórios sobre a escolha do seguro prestamista (apólice de seguro ou termo de adesão) na contratação executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntados documentos, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:11

Determinada a intimação
29/05/2025 05:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/05/2025 02:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/04/2025 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:57

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição
05/02/2025 18:29

Juntada de Petição - PEDRO PAULO DE PIERI / PEDRO PAULO DE PIERI (SC008461 - CLAUDIO SCARPETA BORGES)
05/02/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:08

Distribuído por dependência - Número: 51297216020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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