TJSC - 0007493-32.2004.8.24.0038

04/10/2024 15:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

04/10/2024 15:21

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/10/2024 17:02

Recebidos os autos do STF

03/10/2024 17:02

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0007493322004824003820240503170113

30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

23/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

11/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024 18:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/04/2024 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024 18:28

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

09/04/2024 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

09/04/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

16/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2023 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

30/12/2023 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023 14:19

Recurso Especial não admitido

04/12/2023 08:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/12/2023 07:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO PEREIRA LOBO - EXCLUÍDA

29/11/2023 06:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/11/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/10/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/09/2023 10:55

Juntada de Petição

22/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/09/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 437419, Subguia 86360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

21/09/2023 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 437419, Subguia 86360

21/09/2023 10:29

Juntada - Guia Gerada - KG CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - Guia 437419 - R$ 449,68

05/09/2023 14:44

Juntada de Petição

01/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

30/08/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

17/08/2023 19:57

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

07/08/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/08/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

26/07/2023 00:00

Intimação

25/07/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

25/07/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2023 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

24/07/2023 20:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

24/07/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

07/07/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/07/2023 14:44

Juntada de Petição

27/06/2023 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

26/06/2023 13:21

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

22/06/2023 22:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/06/2023 22:27

Recebidos os autos - FNSUREF -> TJSC

06/09/2022 12:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

06/09/2022 12:06

Processo digitalizado no 1° grau

06/09/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 181

06/09/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/09/2022 12:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/09/2022 12:02

Alteração de Cadastro Efetuada

15/12/2020 12:42

Remessa ao Foro de Origem

15/12/2020 11:58

Recebido na Seção de Correspondência/DIE

15/12/2020 11:58

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

15/12/2020 11:58

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

15/12/2020 11:58

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

12/12/2020 11:14

Remessa à Seção de Correspondência/DIE

12/12/2020 11:14

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

12/12/2020 11:14

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

12/12/2020 11:14

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

23/11/2020 12:35

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

23/11/2020 12:09

Alteração de Cadastro Efetuada

20/11/2020 14:08

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

19/11/2020 14:14

Informação

02/08/2020 09:09

Informação - Processo físico que aguarda remessa dos autos ao primeiro grau expediente presencial suspenso pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2020

02/08/2020 09:08

Baixa Definitiva

02/08/2020 09:08

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

02/08/2020 09:08

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

02/08/2020 09:08

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

02/08/2020 09:08

Transitado em Julgado - Trânsito em julgado ocorrido na data certificada pela Corte Superior

28/07/2020 11:08

Transmitida comunicação ao Relator (decisão reformada p/ STJ/STF)

28/07/2020 11:08

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Não Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

28/07/2020 11:08

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

06/07/2020 15:32

Informação

03/07/2020 13:27

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ

08/04/2020 15:43

Ajuste Correicional - Em Grau de Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

08/04/2020 15:43

Ajuste Correicional - Em Grau de Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

07/08/2015 13:06

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

07/08/2015 13:06

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

09/12/2013 15:09

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Localização: 1196

09/12/2013 15:09

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Localização: 1196

29/11/2013 16:04

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

29/11/2013 16:04

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

25/11/2013 17:51

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

25/11/2013 17:51

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

20/11/2013 18:21

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - VOLUMES: 5

20/11/2013 18:21

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - VOLUMES: 5

20/11/2013 18:20

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

20/11/2013 18:20

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

16/10/2013 14:54

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

16/10/2013 14:54

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

16/10/2013 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - DJE Nº 1738

16/10/2013 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - DJE Nº 1738

14/10/2013 13:49

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

14/10/2013 13:49

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

07/10/2013 15:11

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

07/10/2013 15:11

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

07/10/2013 11:45

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

07/10/2013 11:45

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

07/10/2013 10:47

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - arm. 15/16

07/10/2013 10:47

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - arm. 15/16

03/10/2013 13:16

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

03/10/2013 13:16

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

03/10/2013 13:00

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - 013696

03/10/2013 12:52

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - 997

26/09/2013 18:16

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec.

26/09/2013 14:06

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

26/09/2013 14:04

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - 015065

26/09/2013 14:04

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - 014893

26/09/2013 14:04

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - 013993

26/09/2013 13:55

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

25/09/2013 15:50

Protocolada Petição / Juntada de documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Protocolo: 997 Peticionante: Marcelo Pereira Lobo

25/09/2013 15:30

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

25/09/2013 14:13

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec.

24/09/2013 12:56

Protocolada Petição / Juntada de documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Protocolo: 15065 Peticionante: Marcelo Pereira Lobo [FAX]

23/09/2013 16:01

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Protocolo: 14893 Peticionante: Município de Joinville

23/09/2013 12:34

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

19/09/2013 15:33

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Protocolo: 13993 Peticionante: Município de Joinville FAX

19/09/2013 14:07

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

19/09/2013 13:13

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

19/09/2013 13:07

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - 013264

19/09/2013 13:07

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - 013262

19/09/2013 09:53

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

18/09/2013 15:26

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Protocolo: 13696 Peticionante: KG Laboratório de Análises Clínicas S/S

18/09/2013 13:22

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

18/09/2013 13:16

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

16/09/2013 18:51

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Protocolo: 13264 Peticionante: KG Laboratório de Análises Clínicas S/S [FAX]

16/09/2013 18:49

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Protocolo: 13262 Peticionante: KG Laboratório de Análises Clínicas S/S FAX

06/09/2013 14:37

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

06/09/2013 13:32

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

06/09/2013 13:18

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

06/09/2013 12:01

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

06/09/2013 12:01

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

05/09/2013 17:00

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

05/09/2013 16:47

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Eduardo Rocha Caramori - OAB/sc 33910

05/09/2013 12:33

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

04/09/2013 12:14

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1708.

04/09/2013 12:14

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1708.

02/09/2013 15:01

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Arm. 23-A (ARQUIVÃO), aguardando publicação do aviso de intimação n. 413/13

02/09/2013 15:01

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Arm. 23-A (ARQUIVÃO), aguardando publicação do aviso de intimação n. 413/13

02/09/2013 14:38

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

02/09/2013 14:38

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

10/06/2013 08:41

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50001]

10/06/2013 08:41

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00074933220048240038/50002]

24/05/2013 07:30

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

21/05/2013 07:37

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

17/05/2013 14:11

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

09/05/2013 08:00

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

02/05/2013 09:36

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

30/04/2013 18:34

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 69883 Peticionante: Marcelo Pereira Lobo

30/04/2013 10:22

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 14353.

30/04/2013 10:22

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 1089.

29/04/2013 07:57

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

18/04/2013 08:08

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

16/04/2013 08:49

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

16/04/2013 06:41

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

16/04/2013 06:32

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - Nº Edital: 5140/13 Diponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n. 1609 - www.tjsc.jus.br

15/04/2013 13:56

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 1089 Peticionante: Município de Joinville

12/04/2013 14:38

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - 5140/13

12/04/2013 12:57

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

11/04/2013 16:08

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 14353 Peticionante: Município de Joinville FAX.

11/04/2013 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

10/04/2013 16:29

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

10/04/2013 14:03

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

09/04/2013 17:12

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

09/04/2013 13:05

Remessa ao gabinete pela DDI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

05/04/2013 11:49

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

05/04/2013 11:28

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

04/04/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos. Custas legais.

04/04/2013 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

03/04/2013 13:29

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - 04/04/2013

03/04/2013 13:29

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - Data da pauta: 04/04/2013

03/04/2013 13:29

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000] - 04/04/2013

27/03/2013 14:12

Recebido pelo gabinete

27/03/2013 13:50

Remessa ao gabinete

26/03/2013 14:56

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

26/03/2013 14:51

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00074933220048240038/50000]

26/03/2013 13:18

Cadastrar incidente / DCAPI

26/03/2013 13:15

Juntada de Petição / DCAPI - 59606

25/03/2013 18:36

Juntar Petição / DCAPI

25/03/2013 18:21

Recebido processo na DCAPI

20/03/2013 14:44

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 59606

18/03/2013 14:15

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 59606 Peticionante: Marcelo Pereira Lobo

13/03/2013 06:50

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

13/03/2013 06:46

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 4683/13 Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n. 1587 - www.tjsc.jus.br

12/03/2013 08:05

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - Ed. 4683/13

11/03/2013 18:00

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

11/03/2013 13:35

Remessa à Divisão de Editais

08/03/2013 15:45

Recebido Divisão de Documentação e Informações

08/03/2013 13:53

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

07/03/2013 14:00

Acórdão Assinado

07/03/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, negar provimento aos recursos e dar parcial provimento ao reexame necessário, para adequar a verba honorária, arbitrando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas legais.

07/03/2013 14:00

Voto do Revisor

07/03/2013 14:00

Parcialmente reformada

05/03/2013 15:22

Juntada de Petição - 13092 e 51324

28/02/2013 14:12

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 51324 Peticionante: KG Laboratório de Análises Clínicas S/S e outro

27/02/2013 16:25

Julgamento Adiado - Data da pauta: 07/03/2013

27/02/2013 16:14

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 13092 Peticionante: KG Laboratório de Análises Clínicas S/S e outro FAX da Expedição

18/02/2013 12:54

Recebido pelo gabinete

18/02/2013 12:22

Remessa ao gabinete

18/02/2013 12:13

Concluso ao Relator - 28/02/2013

18/02/2013 12:13

Processo Pautado - Data da pauta: 28/02/2013

18/02/2013 12:13

Despacho do Revisor - 28/02/2013

18/02/2013 12:13

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 28/02/2013

18/02/2013 12:10

Recebido na Divisão de Secretarias

15/02/2013 11:05

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

11/12/2012 15:51

Recebido pelo gabinete

11/12/2012 15:35

Remessa ao gabinete

10/12/2012 15:36

Concluso ao Relator

10/12/2012 15:36

Juntada de Petição - 3704

10/12/2012 13:43

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

07/12/2012 18:12

Protocolada Contrarrazões - Protocolo: 3704 Peticionante: Município de Joinville

06/12/2012 18:13

Localização interna

05/12/2012 19:59

Recebido na Divisão de Secretarias

05/12/2012 12:52

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

04/12/2012 16:15

Volta Seção Xerox

03/12/2012 14:17

Recebido pela Seção de Xerox

03/12/2012 14:17

Remessa à Seção de Xerox - Adv. Edi Machado, OAB/SC 2469

03/12/2012 14:15

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

28/11/2012 14:03

Localização interna

28/11/2012 14:02

Localização interna

27/11/2012 13:28

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente n. 100/2012 circulará no Diário da Justiça Eletrôncio nº 1526, disponibilizado em 27 de novembro de 2012, considerando-se publicado em 28 de novembro de 2012 (Lei 11.419/

23/11/2012 16:06

Despacho do Relator / Na Secretaria

23/11/2012 15:45

Recebido na Divisão de Distribuição

23/11/2012 15:39

Remessa à Divisão de Distribuição

04/08/2010 15:43

Recebido pelo gabinete

04/08/2010 15:16

Remessa ao gabinete - 000000

26/07/2010 09:37

Concluso ao Relator

26/07/2010 09:36

Distribuição por Sorteio