TJSC - 0301226-69.2017.8.24.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 07:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301226692017824005220240724073412
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22/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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02/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2024 16:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/06/2024 17:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/06/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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23/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/04/2024 18:25
Recurso Especial não admitido
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19/04/2024 07:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/04/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/04/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2024 13:43
Vista ao MP
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11/04/2024 13:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2024 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/02/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/02/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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28/11/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/11/2023 14:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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23/11/2023 14:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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22/11/2023 15:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
03/11/2023 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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01/11/2023 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301226-69.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: INDUSTRIAL MADEIREIRA CAMPO ALEGRENSE LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO (OAB PR029164) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JOAO VICENTE SCHWERTNER (Representante) (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VINICIUS JOSE BESCIAK PROCURADOR(A): GRASIELE BARCELOS AMARAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
29/09/2023 15:47
Retirado de pauta
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301226-69.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: INDUSTRIAL MADEIREIRA CAMPO ALEGRENSE LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO (OAB PR029164) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JOAO VICENTE SCHWERTNER (Representante) (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VINICIUS JOSE BESCIAK PROCURADOR(A): GRASIELE BARCELOS AMARAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/08/2023 18:38
Retirado de pauta
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301226-69.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: INDUSTRIAL MADEIREIRA CAMPO ALEGRENSE LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO (OAB PR029164) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JOAO VICENTE SCHWERTNER (Representante) (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VINICIUS JOSE BESCIAK PROCURADOR(A): GRASIELE BARCELOS AMARAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
07/08/2023 15:17
Retirado de pauta
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301226-69.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: INDUSTRIAL MADEIREIRA CAMPO ALEGRENSE LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO (OAB PR029164) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JOAO VICENTE SCHWERTNER (Representante) (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VINICIUS JOSE BESCIAK PROCURADOR(A): GRASIELE BARCELOS AMARAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
23/09/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2021 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/09/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/09/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/09/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2021 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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09/09/2021 18:38
Recebido o recurso de Apelação
-
08/09/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICENTE SCHWERTNER. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
-
08/09/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIAL MADEIREIRA CAMPO ALEGRENSE LTDA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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08/09/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/09/2021 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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