TJSC - 5002606-06.2025.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 15:18
Juntada de Petição
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 02:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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29/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 18:19
Juntada de Certidão
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28/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:49
Determinada a citação
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15/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
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15/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002606-06.2025.8.24.0030/SC AUTOR: WILSON PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista a necessidade de adequar a petição inicial às exigências estabelecidas por este Juízo na Portaria n. 2/2023, expedida em consonância com a Circular n. 147/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, com o artigo 216-A da Lei n. 6.015/1973, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os seguintes documentos: Documentos necessários (art. 2º da Portaria n. 2/2023)a) Procuração ou outorga conjugal, nos termos do artigo 73, §§1º e 3º do Código de Processo Civil; Advirto que o decurso in albis do prazo ora assinalado, ou o cumprimento incompleto da presente determinação, sem justificativa suficiente, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2. Desde logo, diante da necessidade de maiores esclarecimentos sobre a área usucapienda e com o objetivo de complementar as provas apresentadas — sem prejuízo de eventual produção de outras provas em momento oportuno —, fica a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar as seguintes informações e documentos, ressalvados aqueles já constantes dos autos: a) Esclarecer com precisão a forma de aquisição da área (compra e venda, doação ou mera ocupação), apresentando o respectivo título, se houver; b) Indicar e qualificar os antecessores na posse do imóvel, especificando os períodos em que cada um exerceu a posse; c) Juntar o espelho completo do cadastro imobiliário emitido pela Prefeitura Municipal, com a respectiva inscrição, ou, sendo imóvel rural, comprovar o cadastro junto ao INCRA; d) Apresentar contratos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da autora, bem como comprovantes de pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel; e) Juntar, caso possua, demais documentos que corroborem a alegação de posse contínua, mansa e pacífica pelo prazo legal, conforme exigido para a espécie de usucapião invocada; f) E, se entender necessário, requerer expressamente a produção de prova testemunhal em audiência, apresentando desde logo o respectivo rol de testemunhas. 3.
Cumpridas as determinações do item I, voltem os autos conclusos para despacho inicial. 4.
Em caso de inércia da parte (item I), retornem os autos conclusos para extinção. -
20/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:29
Decisão interlocutória
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17/06/2025 19:49
Conclusos para despacho
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17/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10430645, Subguia 5438029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 826,79
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002606-06.2025.8.24.0030/SC AUTOR: WILSON PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. -
27/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 17:45
Link para pagamento - Guia: 10430645, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5438029&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5438029</a>
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17/05/2025 17:45
Juntada - Guia Gerada - WILSON PEDRO DE SOUZA - Guia 10430645 - R$ 826,79
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17/05/2025 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2025 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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