23/09/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575781620258240000/TJSC
02/09/2025 17:49

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012076-96.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)EXECUTADO: RENAN CATALDO AIRESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada.

Ciente do Agravo de Instrumento interposto.

Diante do evento 237, cumprir o evento 219 observando a redução do percentual ali determinada.
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:52

Despacho
28/08/2025 02:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575781620258240000/TJSC
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
25/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10960763, Subguia 5735518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
24/07/2025 10:10

Link para pagamento - Guia: 10960763, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5735518&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5735518</a>
24/07/2025 10:10

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 10960763 - R$ 39,32
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012076-96.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do ato(ofício).
23/07/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 224 Número: 50575781620258240000/TJSC
23/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
21/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012076-96.2022.8.24.0020/SC EXECUTADO: RENAN CATALDO AIRESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) DESPACHO/DECISÃO O credor requer a penhora de percentual dos rendimentos do réu.

Cito o entendimento do Ministro Luiz Felipe Salomão em 24/03/2021, que elucida o julgado referente a matéria: RECURSO ESPECIAL Nº 1923558 - DF (2021/0049159-1) DECISÃO [...] DECIDO. 2.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais; III) eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

VERBA REMUNERATÓRIA.

IMPENHORABILIDADE, REGRA.

EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2°, DO CPC/15.

PAGAMENTO DE VERBA NÃO ALIMENTAR.

GANHOS DO EXECUTADO SUPERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

As exceções à regra da impenhorabilidade não podem ser interpretadas de forma tão ampla a ponto de afastarem qualquer diferença entre as verbas de natureza alimentar e aquelas que não possuem tal caráter. 3.

As dívidas comuns não podem gozar do mesmo status diferenciado da dívida alimentar a permitir a penhora indiscriminada das verbas remuneratórias, sob pena de se afastarem os ditames e a própria ratio legis do Código de Processo Civil (art. 833, IV, c/c o § 2°), sem que tenha havido a revogação do dispositivo de lei ou a declaração de sua inconstitucionalidade. 4.

Na hipótese, trata-se de execução de dívida não alimentar proposta por pessoa jurídica que almeja o recebimento de crédito referente à compra de mercadorias recebidas e não pagas pelo devedor, tendo o magistrado autorizado a penhora de 30% do benefício previdenciário (auxílio-doença) recebido pelo executado.

Assim, pelas circunstâncias narradas, notadamente por se tratar de pessoa sabidamente doente, a constrição de qualquer percentual dos rendimentos do executado acabará comprometendo a sua subsistência e de sua família, violando o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. 5.

Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial. [...] 3.

O voto vencedor do tribunal de origem assim se manifestou sobre a questão (fls. 284 - 286): A questão envolve a penhora de parte do salário/vencimento de qualquer natureza de devedor para pagamento de obrigações devidamente constituídas em título executivo judicial, incluindo os honorários de sucumbência. A Corte Especial do STJ firmou a compreensão de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser afastada quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família.

Confira o julgado: (...) Em recente decisão da Segunda Seção do mesmo STJ, o entendimento foi confirmado: (...) Transcrevo excerto do voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi, que determinou ao Tribunal de origem que observasse a Jurisprudência do próprio STJ: - Julgamento: CPC/2015A decisão agravada conheceu e deu provimento aos embargos de divergência opostos pelo agravado ante a aplicação da Súmula 568/STJ.

Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que os agravantes não trouxeram qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada.

Inicialmente, convém salientar que, ainda que a decisão agravada tenha mencionado que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das "verbas salariais" prevista no art.649, IV, § 2º, do CPC/73 (atual art. 833, IV,§ 2º, do CPC/2015), a aplicação do entendimento jurisprudencial estende-se também aos proventos de aposentadoria, uma vez que também elencados pelo referido dispositivo legal. Ressalte-se que a decisão agravada não admitiu, automaticamente, a penhora dos proventos de aposentadoriados agravantes, mas sim, aplicando recente entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, determinou "o retorno dos autos à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência constante deste voto, devendo ser analisada a possibilidade de, no caso concreto, ser fixado percentual de desconto sobre os salários dos recorridos" (e-STJ fl. 652) (grifo acrescentado).

Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno." [...] 4. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos para nova avaliação da possibilidade da penhora sob a perspectiva de excepcionalidade da penhora de verba alimentar, a exigir devida fundamentação. Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 24 de março de 2021.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Percebe-se que os entendimentos caminham no sentido da flexibilização da impenhorabilidade salarial, inclusive, em dívidas que não possuem caráter alimentar, conforme grifei no julgado acima. Todavia, tal versatilidade precisa encarar o caso concreto com a análise minuciosa da possibilidade da constrição sob a perspectiva de excepcionalidade da penhora de verba alimentar. Sendo assim, passo a analisar o caso concreto: Portanto, considerando o valor do débito descrito no evento 217 entendo que o percentual é suficiente para satisfazê-lo, sem comprometer a subsistência do devedor.

Ante o exposto, defiro o pedido para determinar a penhora de 30% do valor mensalmente auferido pelo requerido junto à empresa PLASSON DO BRASIL - Rod.

Otávio Dassoler, 4075 - Linha Batista, Criciúma - SC, 88813-600 assim entendido sobre o BRUTO, apenas feitos os descontos legais de IRPF e INSS até que se atinja a quantia de R$ 42.644,80 (atualizado até mai/25).

Deve também informar o cronograma dos pagamentos,os quais deverão ser depositados no processo, em subconta judicial.

Prazo de resposta: 15 dias, sob pena de responder por crime de desobediência.

Efetivada a penhora, dela intimar o réu, em igual prazo.
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:59

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
20/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
17/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:55

Despacho
16/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012076-96.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50250336620218240020/SC)RELATOR: Ricardo Machado de AndradeEXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 205 - 22/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 204 - 22/05/2025 - Juntada de certidão
22/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:52

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:51

Juntada de Petição
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
11/12/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025
11/12/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/10/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
23/10/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:10

Despacho
12/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 16:57

Decisão interlocutória
15/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 12:02

Despacho
18/07/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/07/2024 13:15:22)
17/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:14

Despacho
29/06/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2024 13:22:46)
27/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.223,44
03/06/2024 17:21

Expedição de Alvará
22/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
19/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:54

Decisão interlocutória
19/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN CATALDO AIRES. Justiça gratuita: Deferida.
17/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
16/04/2024 09:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02CV
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/04/2024 08:46

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA02CV -> DCJE
09/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006543412. Valor transferido: R$ 22,05
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
15/03/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006543285. Valor transferido: R$ 11,19
13/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006543277. Valor transferido: R$ 2.155,20
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:05

Decisão interlocutória
12/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA02CV
11/03/2024 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENAN CATALDO AIRES)
11/03/2024 13:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
20/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN CATALDO AIRES. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:03

Despacho
09/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:45

Juntada de Petição
05/02/2024 13:01

Remetidos os Autos - CUA02CV -> FNSCONV
01/02/2024 14:21

Decisão interlocutória
01/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:40

Despacho
17/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:58

Juntada de Petição
10/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7071176, Subguia 3643523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
09/01/2024 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7071176, Subguia 3643523
09/01/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 7071176 - R$ 16,52
09/01/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
07/12/2023 12:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CUACEJ01 para CUA02CV01)
07/12/2023 12:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/12/2023 13:19

Audiência de conciliação - não-realizada - Local SALA VIRTUAL - 06/12/2023 13:15. Refer. Evento 107
13/11/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 16/11/2023 13:06:09)
10/11/2023 19:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:09

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - 06/12/2023 13:15
24/10/2023 19:51

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA VIRTUAL - 25/10/2023 13:15. Refer. Evento 92
18/10/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6585918, Subguia 3405785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
17/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/10/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6585918, Subguia 3405785
09/10/2023 13:51

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 6585918 - R$ 15,68
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - 25/10/2023 13:15
01/08/2023 10:52

Juntada de Petição
24/04/2023 16:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA02CV01 para CUACEJ01)
19/04/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:46

Despacho
18/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/01/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:12

Determinada a intimação
10/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 291,08
09/12/2022 15:16

Expedição de Alvará
02/12/2022 09:19

Juntada de Petição
02/12/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/12/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:28

Despacho
01/12/2022 15:16

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:05

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 13:51

Despacho
24/11/2022 13:30

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
07/10/2022 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4366858, Subguia 2311059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
06/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 42 e 44
06/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2022 08:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4366858, Subguia 2311059
04/10/2022 08:52

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 4366858 - R$ 32,88
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021457270. Valor transferido: R$ 119,97
27/09/2022 10:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/09/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021457253. Valor transferido: R$ 12,21
26/09/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021457260. Valor transferido: R$ 153,99
23/09/2022 20:08

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 18:43

Despacho
22/09/2022 18:25

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:37

Despacho
15/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:20

Despacho
04/08/2022 14:10

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:33

Despacho
25/07/2022 13:02

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2022 09:08

Juntada de Petição
13/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/06/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
17/06/2022 18:25

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/06/2022 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3668625, Subguia 1969144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
13/06/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3668625, Subguia 1969144
10/06/2022 09:52

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 3668625 - R$ 11,92
09/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:12

Despacho
02/06/2022 12:29

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50250336620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00