TJSC - 5014477-41.2021.8.24.0008
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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11/06/2025 18:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427692120258240000/TJSC
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06/06/2025 09:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50427692120258240000/TJSC
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06/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10573592, Subguia 5518840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 11:02
Link para pagamento - Guia: 10573592, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5518840&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5518840</a>
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05/06/2025 11:02
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10573592 - R$ 685,36
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29/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
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28/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014477-41.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação movida por COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO em face de BRUNA DAYANE DO NASCIMENTO e EDUARDO LOBO MACHADO, objetivando a satisfação de título executivo.
A parte exequente requer a penhora mensal sobre percentual do salário da parte executada.
Tal medida, todavia, não encontra respaldo legal, uma vez que somente se autoriza a penhora de salário do devedor em execução de "prestação alimentícia", que abrange alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários, hipótese que não se apresenta.
Nesse sentido, extrai-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS PELO SISTEMA BACENJUD DA CONTA DA EXECUTADA, PROVENIENTE DE SEU SALÁRIO. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DO BLOQUEIO DE ATÉ 30% DOS RENDIMENTOS DA DEVEDORA.
DESCABIMENTO.
DÍVIDA QUE NÃO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR.
FLEXIBILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. LIBERAÇÃO DO MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "1 Os vencimentos do devedor são impenhoráveis, salvo quando a dívida decorrer de prestação alimentícia, ou quando o salário/remuneração corresponder à importância excedente a cinquenta salários mínimos (CPC, art. 833, § 2º). 2 O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a disposição contida no Código de Processo Civil, "firmou posicionamento, em recurso repetitivo, segundo o qual são impenhoráveis salários, vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente, excetuadas, apenas, as hipóteses de execução de alimentos" (AgInt no REsp n. 1.720.820, Minª.
Regina Helena Costa). 3 Não sendo a dívida executada de natureza alimentar, tampouco comprovado que o executado perceba quantia superior a cinquenta salários mínimos, é inviável o acolhimento do pedido de penhora de seus rendimentos.' (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020460-33.2019.8.24.0000, de Lages, rel.
Des.
Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2019)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4033942-48.2019.8.24.0000, da Capital, rel.
Des.
André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2020).
Isso posto, considerando não ser possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento do crédito exequendo, INDEFIRO o pedido.
Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).
Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
27/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:15
Decisão interlocutória
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27/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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25/04/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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24/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 20:37
Juntado(a)
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28/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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26/02/2025 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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25/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:22
Decisão interlocutória
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24/02/2025 18:40
Conclusos para decisão
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03/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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22/01/2025 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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21/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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21/11/2024 19:15
Juntada de peças digitalizadas
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22/10/2024 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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29/08/2024 16:47
Juntado(a)
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18/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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25/04/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM
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25/04/2024 14:29
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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25/04/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:55
Decisão interlocutória
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22/04/2024 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7737781, Subguia 3961072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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22/04/2024 12:00
Conclusos para decisão
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18/04/2024 18:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7737781, Subguia 3961072
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18/04/2024 18:29
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7737781 - R$ 31,17
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18/04/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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06/03/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:39
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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20/02/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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19/02/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 21:35
Decisão interlocutória
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19/02/2024 13:12
Conclusos para decisão
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19/02/2024 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/01/2024 14:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/01/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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24/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:39
Decisão interlocutória
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11/01/2024 13:15
Conclusos para decisão
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07/12/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/10/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Motivo: Ausência de formação técnica para realizar esta espécie de avaliação - art. 870, p.ú. CPC
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12/09/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
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05/09/2023 18:31
Expedição de Termo/auto de Penhora
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04/09/2023 09:49
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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04/09/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOUTIQUE INFANTIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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02/08/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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02/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6101188, Subguia 3173392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,13
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31/07/2023 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6101188, Subguia 3173392
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31/07/2023 09:47
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 6101188 - R$ 80,13
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31/07/2023 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:56
Expedição de Termo/auto de Penhora
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27/07/2023 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/07/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 18:04
Juntado(a)
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25/07/2023 11:56
Juntada de Petição
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06/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:06
Decisão interlocutória
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16/06/2023 19:25
Conclusos para decisão
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13/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/04/2023 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/04/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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13/04/2023 10:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO LOBO MACHADO)
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13/04/2023 10:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNA DAYANE DO NASCIMENTO)
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13/04/2023 08:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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13/04/2023 08:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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06/03/2023 19:10
Juntada de Certidão
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06/03/2023 19:00
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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04/10/2022 15:41
Decisão interlocutória
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04/10/2022 11:04
Conclusos para decisão
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04/10/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2022 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2022 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2022 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DAYANE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO LOBO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/04/2022 14:07
Decisão interlocutória
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08/04/2022 13:48
Conclusos para decisão
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05/04/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/03/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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09/03/2022 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/03/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 17:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/03/2022 09:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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05/03/2022 09:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO LOBO MACHADO)
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05/03/2022 09:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNA DAYANE DO NASCIMENTO)
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04/03/2022 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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04/03/2022 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2022 12:34
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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23/11/2021 14:07
Decisão interlocutória
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22/11/2021 18:23
Conclusos para decisão
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22/11/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/11/2021 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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13/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/11/2021 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/11/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2021 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 20/10/2021
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19/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2021 21:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/10/2021
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28/09/2021 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS
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28/09/2021 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS
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28/09/2021 16:35
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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28/09/2021 16:35
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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10/09/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2260484, Subguia 1289813 - Boleto pago (1/1) - R$ 75,20
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03/09/2021 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2260484, Subguia 1289813
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03/09/2021 15:17
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 2260484 - R$ 75,20
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02/09/2021 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 16:25
Juntada de Petição
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03/08/2021 07:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2021 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
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15/07/2021 19:06
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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14/06/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1783382, Subguia 1069894 - Boleto pago (1/1) - R$ 49,76
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10/06/2021 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1783382, Subguia 1069894
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10/06/2021 16:17
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 1783382 - R$ 49,76
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10/06/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2021 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2021 18:06
Relatório de pesquisa de endereço
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08/06/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 18:05
Juntada de Certidão
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20/05/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2021 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Certifico que deixei de cumprir o presente mandado de penhora, depósito e avaliação por se tratar de mandado dependente do mandado de citação, o qual não foi cumprido em razão do contido na
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19/05/2021 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2021 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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18/05/2021 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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18/05/2021 15:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/05/2021 15:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/05/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2021 18:06
Determinada a citação
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17/05/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1584920, Subguia 1007354 - Boleto pago (1/1) - R$ 544,58
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17/05/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1643581, Subguia 1003205 - Boleto pago (1/1) - R$ 134,16 (Cancelamento revertido)
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17/05/2021 16:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1643581, Subguia 1007355
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17/05/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1643581, Subguia 1007355
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14/05/2021 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1584920, Subguia 1007354
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14/05/2021 16:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1584920, Subguia 975660
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14/05/2021 16:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1643581, Subguia 1003205
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13/05/2021 13:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1643581, Subguia 1003205
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13/05/2021 13:09
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 1643581 - R$ 134,16
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04/05/2021 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
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03/05/2021 12:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1584920, Subguia 975660
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30/04/2021 17:40
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 1584920 - R$ 544,52
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30/04/2021 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2021 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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