TJSC - 5030720-16.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 16:58
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/10/2023 16:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/10/2023 16:21
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BATISTA DA SILVA
-
03/10/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/10/2023 15:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
02/10/2023 15:11
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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08/08/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030720-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) ADVOGADO(A): ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/07/2023 15:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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17/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 19:02
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2023 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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23/05/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/05/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/05/2023 16:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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