TJSC - 5018112-80.2024.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018112-80.2024.8.24.0022/SC AUTOR: ANA PAULA ORACELA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação sobre a requisição de pagamento expedida, conforme preceitua o art. 11 da Resolução-CJF n. 458/2017. -
03/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018112-80.2024.8.24.0022/SCAUTOR: ANA PAULA ORACELA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038)DESPACHO/DECISÃO1.
Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2.
Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.
EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.
Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.
Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.
Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.
Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2.
Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença. -
26/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:05
Decisão interlocutória
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26/08/2025 03:53
Conclusos para decisão
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26/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:17
Decisão interlocutória
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09/07/2025 13:45
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018112-80.2024.8.24.0022/SC AUTOR: ANA PAULA ORACELA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ato CV33 da Portaria de Atos Ordinatórios desta Unidade, fica deferido o prazo de 25 dias para cumprimento da determinação judicial. -
23/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 20:05
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2025
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04/03/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 13:58
Julgado procedente o pedido
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25/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 23/09/2024 12:47:52)
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20/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2024 09:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:13
Decisão interlocutória
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12/08/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ORACELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/08/2024 03:07
Conclusos para decisão
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09/08/2024 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ORACELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2024 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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