12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente objetiva obrigação de fazer para a entrega do "Documento Único de Transferência (DUT) do veículo Fiat/Punto ELX 1.4, ano/modelo 2010, cor cinza, combustível gasolina/álcool, placas MMB 6271/SC (evento 1, OUT5), devidamente preenchido e assinado, a fim de permitir a transferência da propriedade do bem e a baixa do gravame", tal como fixado na sentença do processo de conhecimento.

A baixa do gravame já foi providenciada pelo executado.

Ocorre que mesmo após a fixação de diversas multas diárias, o executado defende a impossibilidade de entrega do documento, sob o argumento de que não detém a posse do veículo e que somente o proprietário do bem poderia solicitar a emissão da segunda via do DUT.

Assim, no evento 300, pleiteou a expedição de ofício ao Detran para a respectiva regularização.

Considerando o tempo de tramitação do processo, que já se estende por mais de um ano, além da necessidade de efetivo cumprimento da obrigação de fazer, verifico que a expedição de ofício, tal como pleiteado, é medida que se impõe.

Ora, o art. 536, "caput", do CPC estabelece: "No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente." Destarte, de forma a dar efetividade ao cumprimento de sentença, DETERMINO a expedição de ofício ao Detran/SC para que realize a transferência de propriedade do veículo da marca FIAT, modelo PUNTO ELX 1.4, ano/modelo 2010, cor cinza, combustível gasolina/álcool, placa MMB 6271/SC, CHASSI 9BD118121A1106101, RENAVAM 198065272 para o nome do exequente.

Prazo: 20 dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
01/09/2025 15:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295
21/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
21/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Diante da inércia do executado [evento 291], EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, de acordo com os dados bancários do evento 287.

INTIME-SE a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta [entregar à parte autora, no prazo de 15 dias, o Documento Único de Transferência (DUT) do veículo Fiat/Punto ELX 1.4, ano/modelo 2010, cor cinza, combustível gasolina/álcool, placas MMB 6271/SC (evento 1, OUT5), devidamente preenchido e assinado, a fim de permitir a transferência da propriedade do bem e a baixa do gravame], no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de nova multa diária, sem prejuízo de sua majoração.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
20/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:26

Despacho
20/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073303570. Valor transferido: R$ 16.000,00
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
23/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02JC
22/07/2025 20:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)
21/07/2025 16:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/07/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Conclusos para despacho - 21/07/2025 07:41:11)
19/07/2025 16:58

Juntada de Petição
16/07/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 270
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
10/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 270
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)DESPACHO/DECISÃOConsiderando a inércia da parte executada, efetue-se nova pesquisa de ativos financeiros, no valor de R$ 16.000,00 (evento 241).

Cumpra-se.
09/07/2025 14:09

Remetidos os Autos - JVE02JC -> FNSCONV
09/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:16

Despacho
08/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
07/07/2025 07:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02JC
07/07/2025 07:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)
02/07/2025 03:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
12/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 249
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599)DESPACHO/DECISÃOCiente do depósito do valor de R$ 44.117,47 (Evento n. 250), consignando-se que os valores permanecerão depositados em juízo até ulterior deliberação, por ocasião da prolação da sentença.

PROCEDA-SE ao cancelamento da ordem de penhora via SISBAJUD, com a devolução de eventual quantia constrita à parte executada.

No mais, considerando o teor da petição retro e o encerramento do prazo processual sem manifestação da executada quanto ao pagamento do complemento no valor de R$ 16.000,00, renove-se a intimação da executada (Item n. 2 da decisão de Evento n. 241), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
11/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:26

Despacho
11/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 249
11/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 249
11/06/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para manifestar-se acerca do teor do comprovante de pagamento/depósito, no prazo de 5 dias.
10/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44.117,47
10/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
06/06/2025 19:15

Remetidos os Autos - JVE02JC -> FNSCONV
06/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:15

Despacho
06/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
23/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024268-36.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEADVOGADO(A): DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190)ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)DESPACHO/DECISÃOCiente da petição do Evento 231.

Contudo, saliento que o saldo complementar apurado será alvo de cobrança posterior, visto que a intimação pela multa consolidada já restou efetuada (Evento 227).

Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo.
22/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:09

Despacho
22/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição
15/05/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 20:15

Despacho
13/05/2025 20:15

Expedição de ofício
13/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
07/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/05/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 07:31

Despacho
05/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição
18/03/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
17/03/2025 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
14/03/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:02

Despacho
13/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:11

Juntada de Petição
12/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
21/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
21/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/02/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 15:35

Despacho
20/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 190
14/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:44

Despacho
14/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:07

Juntada de Petição
13/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:41

Despacho
13/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:08

Juntada de Petição
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.000,00
12/02/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:32

Despacho
11/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/01/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para despacho - 24/01/2025 10:49:13)
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
16/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.078,60
14/01/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Marcos de Farias em 14/01/2025 13:41:37
09/01/2025 10:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/01/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:16

Despacho
08/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/01/2025 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:08

Despacho
07/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/12/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2024 08:59

Despacho
21/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.000,00
18/12/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:31

Despacho
17/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:12

Despacho
25/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:54

Juntada de Petição
22/11/2024 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:42

Despacho
21/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/11/2024 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 08:33

Despacho
01/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:32

Juntada de Petição
01/11/2024 09:28

Juntada de Petição
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.058,46
30/10/2024 11:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2024 11:14

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/10/2024 19:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Marcos de Farias em 29/10/2024 19:40:38
29/10/2024 18:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:34

Despacho
29/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.052,97
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:16

Despacho
28/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:28

Juntada de Petição
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/10/2024 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
05/10/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 05/10/2024 01:10:29)
05/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/09/2024 08:58

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:36

Despacho
12/09/2024 11:19

Juntada de Petição
12/09/2024 01:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:41

Despacho
20/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:29

Despacho
20/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 09:25

Despacho
17/08/2024 01:30

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:16

Despacho
13/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:14

Despacho
13/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:49

Despacho
09/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição
26/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 21:09

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
23/07/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 23/07/2024 01:27:27)
23/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 07:51

Despacho
18/07/2024 01:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2024 00:02

Juntada de Petição
10/07/2024 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:19

Despacho
09/07/2024 01:27

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:49

Despacho
03/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
03/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 08:05

Despacho
03/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:10

Juntada de Petição
02/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:07

Despacho
02/07/2024 09:51

Juntada de Petição
02/07/2024 01:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:25

Despacho
07/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:42

Determinada a intimação
06/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:56

Distribuído por dependência - Número: 50080762820248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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