14/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026586-41.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ALCIONI MARIA DE SOUZA STEILADVOGADO(A): VINICIUS PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC063101)ADVOGADO(A): AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC010124)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO I.

DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os documentos solicitados pela perita (evento 48), sob pena de preclusão da prova.

II.

Após, encaminhem-se os quesitos ao(a) perito(a), que terá a incumbência de informar a este juízo a data, o horário e o local designado para a perícia.

III.

Da data, horário e local informados, intimem-se as partes.

IV.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, momento em que, se tiverem apresentado rol de testemunhas quando intimadas a especificar provas, deverão esclarecer se ainda pretendem produzir prova oral em audiência, diante do resultado da prova pericial.
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:04

Despacho
21/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026586-41.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Bruno Makowiecky SallesAUTOR: ALCIONI MARIA DE SOUZA STEILADVOGADO(A): VINICIUS PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC063101)ADVOGADO(A): AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC010124)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 24/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
24/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026586-41.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ALCIONI MARIA DE SOUZA STEILADVOGADO(A): VINICIUS PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC063101)ADVOGADO(A): AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA (OAB SC010124)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO 1) Conforme o art. 469, caput e art. 477, caput, ambos do CPC, a prova pericial deverá ocorrer antes da audiência de instrução e julgamento: Art. 469.

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. (grifei) Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. (grifei) Tal cronologia é também corroborada pelo art. 361 do CPC: Art. 361.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas. (grifei) Ademais, em diversos casos, após a produção da prova técnica, há a dispensa da produção de prova oral pelas partes.

Assim, entendo que a análise quanto ao deferimento da prova oral deve ser POSTERGADA para depois da entrega do laudo pericial - momento em que as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo, devendo também se manifestarem quanto à necessidade de produção da prova oral anteriormente requerida. 2) A solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia.

Por se tratar de perícia requerida pela parte autora, a esta caberia adiantar os honorários periciais.

Como goza do benefício da Justiça Gratuita, incumbe ao Estado de Santa Catarina fazer frente a essa despesa (art. 5º, LXXIV, da CF). 3) Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,03, em atenção à Resolução CM nº 05/2019 e à Resolução CM nº 5/2023, sendo essa quantia já majorada, diante da complexidade da atividade a ser desempenhada pelo perito nomeado. 4) Nomeio como perito(a) ZENILDA GONZAGA DA FONSECA - PERSC267143. 5) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 6) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade e endereço eletrônico para intimação. 7) Prazo para a conclusão da perícia: 120 dias da sua próxima intimação.
23/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:14

Despacho
03/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
24/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/12/2024 15:49

Juntada de Petição
10/12/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:09

Decisão interlocutória
16/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição
02/05/2024 12:05

Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONI MARIA DE SOUZA STEIL. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2024 15:52

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
15/12/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:47

Determinada a intimação
13/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 07:15

Decisão interlocutória
06/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONI MARIA DE SOUZA STEIL. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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