TJSC - 5114953-66.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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07/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114953-66.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 10/06/2025 - APELAÇÃO -
14/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (06/06/2025). Guia: 10576828 Situação: Baixado.
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10/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10576828, Subguia 5520932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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06/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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05/06/2025 15:07
Link para pagamento - Guia: 10576828, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5520932&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5520932</a>
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05/06/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10576828 - R$ 685,36
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/06/2025 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/06/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
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03/06/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
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03/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:35
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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03/06/2025 20:35
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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03/06/2025 19:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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03/06/2025 19:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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21/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114953-66.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)RÉU: ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVESSENTENÇAAnte o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e julgo procedentes os pedidos formulados na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial nas mãos da parte requerente.
Em relação aos pedidos revisionais formulados em contestação, acolho-os parcialmente, para: a) afastar a cobrança de seguro; b) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior e, havendo saldo credor em favor da parte autora, seja efetuada a repetição do indébito, de forma simples, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da data de cada pagamento/desconto indevido.
Condeno as partes ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, no montante de 80% ao réu e de 20% ao autor (art. 85, § 2º, e art. 86 do CPC).
Suspensa a exigibilidade em relação ao réu, com fundamento no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Eventual saldo devedor em favor de alguma das partes, após a alienação extrajudicial do bem, deverá ser perseguido em via autônoma, acompanhada da devida prestação de contas (vide STJ, AgInt no AgInt no AREsp 2195038, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, j. 09/03/2023).
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:50
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 10:33
Juntada de Petição
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16/07/2024 22:15
Juntada de Petição
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31/05/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 16:53
Juntada de Petição
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08/05/2024 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 14:40
Juntada de Petição - ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (SC043627 - SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES)
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03/05/2024 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 03/05/2024
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26/04/2024 11:53
Juntada de Petição
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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04/04/2024 15:02
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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26/03/2024 15:06
Juntada de Petição
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22/03/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7537218, Subguia 3862731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,32
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21/03/2024 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7443848, Subguia 3820243
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20/03/2024 10:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7537218, Subguia 3862731
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20/03/2024 10:00
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7537218 - R$ 101,32
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07/03/2024 15:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7443848, Subguia 3820243
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07/03/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7443848 - R$ 101,32
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26/02/2024 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 19:02
Concedida a Medida Liminar
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08/01/2024 16:15
Juntada de Petição
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15/12/2023 16:14
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6950250, Subguia 3594752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.162,62
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07/12/2023 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6950250, Subguia 3594752
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04/12/2023 22:00
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6950250 - R$ 1.162,62
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04/12/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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