01/09/2025 11:16

Juntada de Petição
29/08/2025 19:30

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 08:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11174150, Subguia 5857617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 463,75
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5128239-77.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
20/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
20/08/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte BANCO VOTORANTIM S.A., Guia 11174150, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
20/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 11174150 - R$ 463,75
20/08/2025 17:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS GUILHERME RAMOS JANKE
13/08/2025 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
13/08/2025 15:28

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 02:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 02:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
04/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
03/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5128239-77.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LUIS GUILHERME RAMOS JANKEADVOGADO(A): JONATAS TURINELLI (OAB SC053359)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
30/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:11

Decisão interlocutória
29/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5128239-77.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LUIS GUILHERME RAMOS JANKEADVOGADO(A): JONATAS TURINELLI (OAB SC053359)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
20/05/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 04:26

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/03/2025 14:56

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial)
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição
20/01/2025 11:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição
30/12/2024 08:31

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
19/12/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS GUILHERME RAMOS JANKE. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 19:22

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
11/12/2024 19:22

Determinada a citação
27/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:12

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/11/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS GUILHERME RAMOS JANKE. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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