18/11/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 18/11/2024
25/10/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948733/2024
25/10/2024 13:37

Protocolizada Petição 948733/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024
22/10/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024
22/10/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024
21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
18/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
18/10/2024 21:10

Conheço do agravo de THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA para não conhecer do Recurso Especial
18/10/2024 21:10

Conheço do agravo de THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA para não conhecer do Recurso Especial
18/10/2024 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido
18/10/2024 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido
29/05/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
29/05/2024 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446127/2024
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/05/2024 16:47

Protocolizada Petição 446127/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2024
06/12/2023 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/12/2023 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/12/2023 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 832101 (2023/0209309-6)
13/11/2023 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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