TJSC - 5002628-56.2024.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONI GABRIEL FISCHER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/07/2025 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/05/2025 02:47
Publicação de Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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28/05/2025 02:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002628-56.2024.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONI GABRIEL FISCHER EDITAL Nº 310075352634 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Dumans França - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONI GABRIEL FISCHER, CPF *95.***.*37-30, pai LAURINDO FISCHER, mãe VALQUIRIA LEDIANE ALEGRI, data de nascimento 04/03/2004.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " Assim agindo, o denunciado ANTONI GABRIEL FISCHER incorreu nas sanções do artigo 308, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025
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28/04/2025 12:47
Expedição de Edital
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28/04/2025 12:47
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:01
Despacho
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31/03/2025 12:39
Conclusos para decisão
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30/03/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/03/2025 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: O município do endereço informado no mandado é Presidente Getúlio - SC.
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24/03/2025 16:35
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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29/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2025 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 20:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/01/2025 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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08/01/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
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08/01/2025 18:08
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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26/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 16:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/11/2024 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 05/11/2024 18:45:56)
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05/11/2024 18:34
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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04/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 09:20
Recebida a denúncia
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17/10/2024 12:03
Conclusos para decisão
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16/10/2024 17:47
Distribuído por dependência - Número: 50039617720238240141/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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