10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-12.2025.8.24.0011/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO KOEHLER DIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KORMANN (OAB SC040576)RÉU: APOLLO SUL TEXTIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) ATO ORDINATÓRIO Remeto os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais, conforme acórdão/decisão nos autos. Após o retorno ao Cartório, o processo será arquivado.
09/09/2025 09:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123810520258240011
05/09/2025 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BQEJCr
05/09/2025 15:30

Transitado em Julgado
04/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
13/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:46

Terminativa - Não conhecido o recurso
01/07/2025 01:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000456-12.2025.8.24.0011/SC RECORRENTE: APOLLO SUL TEXTIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de pessoa jurídica, cumpre assinalar que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita, desde que haja prova robusta acerca de suas dificuldades financeiras, não bastando, para tanto, mera alegação de hipossuficiência.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a declaração de imposto de renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo que é dispensada da entrega; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de todos os vínculos empregatícios e despesas com folha de pagamento; g) certidões negativas de veículos e imóveis.

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
18/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:19

Despacho
10/06/2025 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2025 16:53:27)
10/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APOLLO SUL TEXTIL LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/05/2025 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10425673, Subguia 5435739
29/05/2025 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 16/05/2025 16:53:28)
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-12.2025.8.24.0011/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO KOEHLER DIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KORMANN (OAB SC040576)RÉU: APOLLO SUL TEXTIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e Portaria 003/2017 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Recorrida para oferecer suas contrarrazões ao recurso do EV 19 (arts. 1.010, § 1º, do CPC e 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), no prazo de 10 (dez) dias, cientes as partes de que posteriormente os autos serão remetidos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
20/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 10425673 Situação: Em aberto.
16/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
17/04/2025 19:27

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição - APOLLO SUL TEXTIL LTDA (SC040104 - BRUNO EDUARDO FACCHINI)
10/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 21:08

Juntada de Petição
12/02/2025 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 19:19

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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