11/07/2025 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
09/06/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
07/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
05/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
04/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
04/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
03/06/2025 23:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 284
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 284
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 284
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 284
03/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
27/05/2025 15:01

Recebido o recurso de Apelação
27/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE HOEFLING MATOSO - EXCLUÍDA
27/05/2025 12:19

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50040010520258240007
23/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 275 Parte Isenta
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição
21/05/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
21/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001158-65.2019.8.24.0007/SCRÉU: FELIPE CASTANHEIROADVOGADO(A): MARCELO MADEIRA CUNHA (OAB SC027567)RÉU: FELIPE HOEFLING MATOSOADVOGADO(A): JESSICA ALLEIN (OAB SC052249)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inserido na denúncia para: a) CONDENAR o acusado FELIPE CASTANHEIRO, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 157, §2°, incisos I (redação antiga) e II, do Código Penal, por três vezes (fatos 1, 2 e 3 da denúncia) à pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 1 (um) dia de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; b) ABSOLVER o acusado FELIPE CASTANHEIRO, do delito previsto no artigo 157, §2°, incisos I (redação antiga) e II, do Código Penal, em relação ao fato 4 da denúncia, com base no art. 386, inciso VII, do Código Processo Penal.

PROCEDA-SE À CISÃO dos autos em relação ao corréu Felipe Hoefling Matoso, cujo processo encontra-se suspenso com base no art. 366 do CPP.
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
24/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição
12/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
07/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
25/02/2025 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:16

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Depoim Especial Vara Crimi - 24/02/2025 16:30. Refer. Evento 216
24/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
24/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
21/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
21/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 14/02/2025
03/02/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 03/02/2025
03/02/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 03/02/2025
03/02/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
03/02/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: NORMELIA PETRY
03/02/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: NORMELIA PETRY
03/02/2025 15:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/02/2025 15:50

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
03/02/2025 15:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 219
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:55

Despacho
14/10/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Depoim Especial Vara Crimi - 24/02/2025 16:30. Refer. Evento 176
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
10/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
07/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
01/10/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 01/10/2024
30/09/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 30/09/2024
24/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
24/09/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
24/09/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
24/09/2024 15:06

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/09/2024 15:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/09/2024 15:06

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/09/2024 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE HOEFLING MATOSO - DENUNCIADO
24/09/2024 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CASTANHEIRO - DENUNCIADO
24/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/11/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/11/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:25

Despacho
09/11/2023 19:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Depoim Especial Vara Crimi - 15/10/2024 14:00. Refer. Evento 164
07/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
19/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 167
19/09/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
19/09/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:43

Despacho
19/09/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Depoim Especial Vara Crimi - 26/06/2024 14:00
19/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
18/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
15/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/09/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
12/09/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/09/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/09/2023 14:08

Juntada de Petição
08/09/2023 13:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:01

Expedição de ofício
06/09/2023 16:56

Intimado em audiência
06/09/2023 16:56

Intimado em audiência
06/09/2023 16:56

Decisão interlocutória
06/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2023 13:30. Refer. Evento 98
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:59

Juntada de Petição
24/08/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 24/08/2023
11/08/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 11/08/2023
09/08/2023 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 09/08/2023
07/08/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 07/08/2023
04/08/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
04/08/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
04/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/08/2023 16:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/08/2023 16:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:26

Expedição de ofício
03/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/08/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/08/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2023 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 01/08/2023
01/08/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 01/08/2023
01/08/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 31/07/2023
01/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
31/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/07/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
31/07/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
31/07/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
28/07/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/07/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: VANESSA MANTOVAN
28/07/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
28/07/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ROBERTO BORGES
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:32

Expedição de ofício
17/04/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2023 13:30
31/01/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/01/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/01/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:32

Decisão interlocutória
15/12/2022 13:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:24

Juntada de Petição
15/12/2022 09:23

Juntada de Petição
07/12/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/12/2022 01:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
28/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 16:53

Despacho
28/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/11/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2022 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
27/10/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:01

Despacho
26/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022 Prazo do edital: 14/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
27/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022
27/09/2022 14:43

Expedição de Edital - citação
29/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2021 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 19:23

Despacho
08/10/2021 16:17

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/10/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/10/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2021 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
06/08/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 16/07/2021 15:03:35)
09/07/2021 19:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2021 02:00:17 com disponibilização efetiva no dia 09/07/2021 Prazo do edital: 27/07/2021 Prazo de citação/intimação: 06/08/2021
08/07/2021 21:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/07/2021
08/07/2021 21:18

Expedição de Edital - citação
07/07/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2021 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
30/06/2021 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: VANESSA MANTOVAN
30/06/2021 18:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/09/2020 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/09/2020 13:12:43)
29/09/2020 02:08

Juntada de Petição
24/09/2020 13:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/09/2020 19:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/09/2020 19:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
05/07/2020 06:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020 22:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/001721-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2020 Local: Oficial de justiça - Geisa Fábia Dias Suene
24/04/2020 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20002003-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/04/2020 19:04
24/04/2020 11:58

Juntada
22/04/2020 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020 16:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/03/2020 16:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/03/2020 16:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/02/2020 11:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20001028-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2020 11:37
12/02/2020 21:12

Juntada
10/02/2020 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2020 13:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/02/2020 15:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/02/2020 15:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
24/01/2020 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000240-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Tiago de Castilho Soares
24/01/2020 18:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000239-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz
22/01/2020 14:23

Juntada
21/01/2020 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020 19:02

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
10/12/2019 13:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
10/12/2019 13:35

Certificado a publicação e registro da sentença
10/12/2019 13:35

Extinta a punibilidade por prescrição - 1. Declaro extinta a punibilidade de Felipe Castanheiro e de Felipe Hoefling Matoso em relação ao crime previsto no artigo 244-B, "caput", da Lei n. 8.069/90, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, incisos
09/12/2019 14:36

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
06/12/2019 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.19.20019232-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/12/2019 13:26
06/12/2019 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.19.20019232-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/12/2019 13:26
06/12/2019 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20019232-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/12/2019 13:26
15/05/2019 04:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/05/2019 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019 18:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/05/2019 15:26

Juntada de documento
06/05/2019 15:26

Juntada de documento
02/05/2019 14:36

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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