TJSC - 5000898-02.2021.8.24.0113

24/06/2025 12:39

Baixa Definitiva

24/06/2025 08:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

24/06/2025 08:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

24/06/2025 08:33

Custas Satisfeitas - Parte: ORDONEZA DE LUCIA BRAZ DE SOUZA

18/06/2025 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

17/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 89

03/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 89

03/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

19/05/2025 15:48

Alterado o assunto processual

23/04/2025 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CBW02CV

23/04/2025 13:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201

23/04/2025 13:04

Despacho

11/04/2025 19:02

Conclusos para decisão

11/04/2025 19:02

Recebidos os autos do STF

11/02/2025 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

11/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Decisão interlocutória

30/01/2025 15:05

Conclusos para decisão

14/01/2025 04:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/04/2023 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 00:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2023 15:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões

03/04/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 17:01

Recurso Extraordinário não admitido

04/01/2022 17:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões

19/12/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021 15:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

29/11/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2021 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00:00</b>

08/10/2021 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2021

08/10/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/10/2021 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 104

08/09/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021 16:21

Juntada de Certidão

08/09/2021 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

08/09/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021 19:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 2175878 Situação: Baixado.

20/08/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/07/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2021 10:14

Conclusos para julgamento

30/07/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2021 14:27:10)

28/04/2021 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/04/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021 20:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021 14:51

Determinada a citação

17/02/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio