TJSC - 5035153-12.2024.8.24.0038

1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

OMAR ENRIQUE SUAREZ QUINTANA

CPF *07.***.*89-40

Advogados

BRUNA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 026815/SC

CPF *45.***.*28-97

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

CNPJ: 49.786.401/0001-08

Advogados

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB: 029956/SC

CPF *16.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035153-12.2024.8.24.0038/SCAUTOR: OMAR ENRIQUE SUAREZ QUINTANAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC026815)RÉU: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.  REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir. 2.

    DEFIRO a produção da prova pericial, nos seguintes termos: 2.1.

    Nomeio como perito o Dr.

    Luís Fernando de Oliveira, regularmente cadastrado no sistema AJG/PJSC. 2.2.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 740,02. 2.3.

    Declaro que o valor dos honorários periciais será suportado pela parte autora e pela parte ré, na proporção de 50% para cada um e que a parcela da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, será paga, ao final, pelo Estado. 3.

    Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.  4.

    Apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado desta decisão e dos questionamentos formulados pelo juízo e pelas partes, para, em dez dias, dizer se aceita o encargo.

    Ainda, deverá o perito ser cientificado que, além de responder aos quesitos, deverá relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada.  5.

    Intime-se a parte ré para, em quinze dias, adiantar a quota da remuneração fixada (R$ 370,01), sendo que o valor remanescente será pago ao final, pelo Estado de Santa Catarina, acaso a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, seja a vencida.

    De outro lado, na hipótese de a parte ré ser sucumbente, deverá, ao final, pagar o valor restante dos honorários periciais.

    Não havendo o depósito adiantado, presumir-se-á que a parte ré desistiu da prova técnica. 6.

    Apresentado o laudo, intimem-se os litigantes para, querendo, em quinze dias, se manifestarem a seu respeito e juntarem os pareceres dos assistentes técnicos, cabendo-lhes, no mesmo prazo, formular pronunciamento quanto ao interesse efetivo na produção de prova oral (caso em que deverão apontar, de modo preciso, os pontos controvertidos que pretendem abordar), sobre o que deliberarei posteriormente. 7.

    São quesitos do juízo: 7.1.

    Houve debilidade de membro, sentido ou função? Em caso positivo, a debilidade é total ou parcial? Permanente ou temporária? Especificar o tipo e grau de debilidade. 7.2.

    Em caso positivo, a lesão é decorrente de doença ou acidente? 7.3.

    A lesão que acomete o autor gerou perda de existência independente de vida ou necessidade do auxílio de terceiros em seu dia a dia? 8. Não havendo manifestação do perito no prazo indicado acima (dez dias) ou no caso de recusa expressa, deverá o cartório proceder à sua substituição, mediante certidão nos autos, observando-se, para tanto, a especialidade do perito ora nomeado e o cadastro mantido no sistema de AJG (Assistência Judiciária Gratuita) (art. 156 do CPC), dispensando-se a observância estrita do art. 465 do CPC. 9.

    Intimem-se. 10.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 23:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2025 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 05/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 04/06/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 03/06/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22

  • 03/06/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22

  • 03/06/2025 22:55

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/06/2025 19:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035153-12.2024.8.24.0038/SCAUTOR: OMAR ENRIQUE SUAREZ QUINTANAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC026815)RÉU: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A)DESPACHO/DECISÃOVistos etc.

    Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1.

    Não serão admitidos pedidos genéricos2.

    Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.).

    Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel.

    Des.

    Subst.

    Alexandre Morais da Rosa).

    Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3.

    Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último.

    Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

    Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela.

  • 20/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:00

    Despacho

  • 23/01/2025 03:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 13/11/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/11/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMAR ENRIQUE SUAREZ QUINTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 18:37

    Determinada a citação

  • 25/08/2024 06:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMAR ENRIQUE SUAREZ QUINTANA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/08/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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