TJSC - 5038431-32.2022.8.24.0930
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038431-32.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Caroline Bündchen Felisbino de BorbaAUTOR: IRACEMA ANTUNES RIBEIROADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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13/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:13
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.005,81
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21/06/2025 12:56
Baixa Definitiva
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20/06/2025 22:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV
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20/06/2025 22:36
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
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20/06/2025 22:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA ANTUNES RIBEIRO
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20/06/2025 19:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE
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20/06/2025 19:01
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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26/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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23/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038431-32.2022.8.24.0930/SCAUTOR: IRACEMA ANTUNES RIBEIROADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar a inexistência da relação jurídica contratual relacionada ao contrato bancário em que se funda a petição inicial; b) ordenar à parte autora o reembolso ao banco de eventuais valores recebidos a título de empréstimo ou saque de cartão de crédito relacionados ao contrato cuja inexistência foi declarada (ainda que utilizados para quitação de empréstimos anteriores), com correção monetária desde o recebimento, calculada na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil; c) condenar a parte ré a repetir, em dobro, os valores indevidamente descontados da fonte de renda da parte autora, com correção monetária e juros de mora a contar da data de cada desembolso, calculados na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil (registra-se que, por óbvio, acaso não tenha ocorrido qualquer desconto, o banco nada terá a restituir à parte ativa).
Em consequência, porque restou substancialmente sucumbente, condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor pretendido a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado (CPC, art. 85, §2º) , cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, por conta da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º).
Por fim, autorizo a compensação entre débitos e créditos, inclusive no que toca a valores eventualmente consignados nos autos. -
22/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:31
Julgado procedente em parte o pedido
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22/05/2025 12:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/03/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/03/2025 16:02:38)
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12/03/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/03/2025 16:02:38)
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12/03/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Decisão interlocutória - 07/03/2025 16:02:38)
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07/03/2025 14:32
Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Empréstimo consignado
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30/12/2024 10:03
Juntada de Petição
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22/12/2024 15:43
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
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29/11/2024 18:28
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/11/2024 18:15. Refer. Evento 103
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29/11/2024 18:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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26/11/2024 15:35
Juntada de Petição
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22/11/2024 03:11
Juntada de Petição
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18/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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30/09/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/09/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/09/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 20:12
Juntada de Certidão
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30/09/2024 20:09
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/11/2024 18:15
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17/09/2024 19:34
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/09/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.290,58
-
06/09/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/09/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2024 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Bündchen Felisbino em 04/09/2024 14:07:25
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30/08/2024 09:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 10:48
Decisão interlocutória
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27/08/2024 16:34
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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23/08/2024 16:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/08/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:07
Juntada - Extrato Subconta - 2406414663<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:39
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2024 12:08
Juntada de Petição
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
17/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:45
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2024 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
-
28/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2024 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
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08/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00
-
05/03/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/03/2024 17:26
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/02/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/10/2023 19:06
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:59
Juntada de Petição
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
06/10/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 19:14
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 41
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06/10/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
02/06/2023 11:10
Juntada de Petição
-
10/03/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/02/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/02/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
30/01/2023 14:15
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
18/01/2023 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
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18/01/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA ANTUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 17:12
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 12:25
Juntada de Petição
-
23/11/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 15:23
Decisão interlocutória
-
20/10/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 14:51
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 14:36
Despacho
-
11/07/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA14 para SOO04CV01)
-
04/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 14:14
Terminativa - Declarada incompetência
-
30/06/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA ANTUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/06/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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