05/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
25/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
25/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
25/08/2025 12:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALEGAÇÕES 1 - Evento 241 - ALEGAÇÕES FINAIS - 22/08/2025 17:56:57
25/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
24/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
24/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
22/08/2025 18:14

Juntada de Petição
22/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
22/08/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
22/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Despacho
21/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
19/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
19/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 199
18/08/2025 16:24

Juntada de Petição
15/08/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição
14/08/2025 17:23

Despacho
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
13/08/2025 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062020
13/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2025 13:30. Refer. Evento 44
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 200
13/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
13/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
12/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
12/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 18:29

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:53

Despacho
11/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
11/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060472
08/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
07/08/2025 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 04/08/2025
07/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:10

Despacho
05/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição
21/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 11:32

Juntada de Petição
18/07/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
18/07/2025 15:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/07/2025 14:18

Juntada de Petição
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001353-04.2025.8.24.0508/SC RÉU: ALERSON ROCHAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472)RÉU: PAULO EDER NUNESADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) DESPACHO/DECISÃO Diante do contido na certidão retro (evento 157, CERT1), passo a revisar a prisão preventiva decretada nos autos, conforme determina o artigo 316, parágrafo único, do CPP: Pois bem, é sabido que a revogação da prisão preventiva pressupõe o desaparecimento dos motivos que sustentaram sua decretação. E, in casu, analisando os fundamentos/pressupostos/requisitos/ condições de admissibilidade adotados pelo decisum que determinou a segregação cautelar e à míngua de qualquer nova informação trazida aos autos, não se constata o desaparecimento dos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva dos réus ALERSON ROCHA e PAULO EDER NUNES.

Nesse contexto, entendo que ainda persistem todos os motivos ensejadores da medida constritiva. A propósito: "[...] AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA APTA A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO.

EXEGESE DO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

REQUISITOS QUE SE MANTÉM HÍGIDOS. [...].

PRECEDENTES.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE." (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4029422-45.2019.8.24.0000, de Navegantes, rel.

Des.

Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 17-10-2019).

Desse modo, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Notifique-se. No mais, aguarde-se os ulteriores termos da presente ação penal.

Por fim, considerando a renúncia da defensora de ALERSON ROCHA (evento 155, TERMREN1), e tendo em vista que sua constituição se deu por meio de procuração (evento 99, PROC1), em analogia ao art. 112 do Código de Processo Civil, intime-se a advogada para que comprove a notificação da renúncia ao acusado ou justifique a impossibilidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem a devida justificativa, desde já, determino a notificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Considerando a proximidade da audiência de instrução e julgamento, intime-se o acusado para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de inércia, será representado pela Defensoria Pública.

Cumpra-se com urgência.
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:12

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060472
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição
11/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145, 146
10/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145, 146
09/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145
09/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 15:01

Juntada de Petição
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 14:35

Despacho
09/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 09:11

Juntada de Petição
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 117
07/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 22:23

Despacho
07/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição
02/07/2025 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85 Motivo: devolvido a pedido do cartório
01/07/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
30/06/2025 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 23/06/2025
30/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001353-04.2025.8.24.0508/SC RÉU: ALERSON ROCHAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472)RÉU: PAULO EDER NUNESADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) DESPACHO/DECISÃO Diante do parecer ministerial favorável, defiro o pedido de habilitação do ofendido Luis Carlos Faletti Júnior como assistente de acusação (evento 97), nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal.

Habilite-se o advogado nos presentes autos e também nos apensos.

No mais, aguarde-se a audiência designada.
27/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:00

Despacho
27/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/06/2025 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001353-04.2025.8.24.0508/SC RÉU: ALERSON ROCHAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante as alegações opostas nas respostas à acusação (evento 38, DEFESA PRÉVIA1 e evento 41, DEFESA PRÉVIA1), não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025 às 13h30min.

Oficie-se ao Presídio Regional de Blumenau e ao Presídio de Indaial solicitando o comparecimento dos acusados ALERSON ROCHA e PAULO EDER NUNES nas salas passivas da referidas unidades prisionais, na data acima designada. 2. A audiência será realizada nos seguintes termos: Ministério Público e defesa - participação presencial ou remota; Réu preso - participação remota (sala passiva do ergástulo); Réu que se encontra em liberdade - participação presencial ou remota; Testemunhas residentes na Comarca - participação presencial obrigatória; e Testemunhas residentes em Comarca diversa - participação presencial ou remota.

A testemunha residente em Comarca diversa poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da intimação, entrar em contato pelo telefone nº (47) 3321-9309 (Whatsapp business) para solicitar a reserva de sala passiva na Comarca em que reside.

O ato será realizado presencialmente, devendo o(a) Promotor(a) de Justiça, os advogados ou a testemunha residente em Comarca diversa, informarem a necessidade de participação por videoconferência até no máximo 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, para ser possível o encaminhamento dos respectivos links para acesso. 3. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e os acusados, requisitando-se os últimos caso estejam segregados, inclusive pelo portal. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. 5. Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público. 6.

No mais, DEFIRO os pedidos de diligências (de idêntico teor) formulados pelos acusados porque pertinentes, uma vez que relacionados a identificação dos locais e datas em que supostamente a vítima teve contato com os acusados e posteriormente foi privada de sua liberdade.

Tendo em vista o conteúdo das diligências, determino o seu cumprimento por intermédio da Polícia Civil (polícia judiciária), as quais transcrevo: Expedição de ofício ao Motel 154, R.

Eng.

Udo Deeke, 154 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-010, para que forneça ao Juízo as imagens das câmeras de monitoramento gravadas do dia 29/12/2024 até a manhã do dia 30/12/2024.

Expedição de ofício ao motel Três Peixinhos, R.

Leopoldo Metzner, 349 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89070-590, para que identifique o(a) recepcionista do estabelecimento nos dias 27 e 28/12/2025, data em que a suposta vítima compareceu ao local para usar drogas.

Expedição de ofício ao motel Matinhos, R.

Alegrete - Encano do Norte, Indaial - SC, 89085-132, para que identifique o(a) recepcionista do estabelecimento nos dias 27 e 28/12/2025, data em que a suposta vítima compareceu ao local para usar drogas.

Expedição de ofício ao Cartório Escrivania de Paz do Município de José Boiteux, Av 26 de Abril, 330 - Centro - 89145-000, José Boiteux – SC, para que junte aos autos as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento do local no dia 30/12/2024.

A intimação de Eduardo Valcanaia (qualificado no Ev. 1, INQ. 1, fl. 28, dos autos n. 5001245-72.2025.8.24.0508), para que junte aos autos o comprovante de pagamento do veículo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das diligências.

Juntadas aos autos, intimem-se as partes. 7. Fica advertido o(a) Oficial(a) de Justiça que deverá certificar o telefone celular da parte intimada quando do cumprimento do mandado. 8. Por fim, intime-se a defesa para, em 5 (cinco) dias, substituir o depoimento de eventual testemunha abonatória por declaração escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade.

Caso feito, ficam desde já dispensadas as intimações.

Destaca-se que será indeferida a oitiva de testemunha abonatória durante a audiência de instrução e julgamento.
25/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição - ALERSON ROCHA (SC060472 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA)
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 10:23

Juntada de Petição
24/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 20/06/2025
17/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 11:52

Expedição de ofício
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
16/06/2025 13:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021986
16/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 12:57

Juntada de Petição
16/06/2025 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 16/06/2025
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:45

Expedição de ofício
13/06/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA (por substituição em 16/06/2025 14:29:57)
13/06/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA
13/06/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA
13/06/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
13/06/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ALINE COSTELLA
13/06/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ALINE COSTELLA
13/06/2025 12:47

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
13/06/2025 12:47

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
13/06/2025 12:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/06/2025 12:47

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
13/06/2025 12:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/06/2025 12:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/06/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
13/06/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
13/06/2025 12:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/06/2025 12:22

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS FALETTI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001353-04.2025.8.24.0508/SC RÉU: ALERSON ROCHAADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)RÉU: PAULO EDER NUNESADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante as alegações opostas nas respostas à acusação (evento 38, DEFESA PRÉVIA1 e evento 41, DEFESA PRÉVIA1), não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025 às 13h30min.

Oficie-se ao Presídio Regional de Blumenau e ao Presídio de Indaial solicitando o comparecimento dos acusados ALERSON ROCHA e PAULO EDER NUNES nas salas passivas da referidas unidades prisionais, na data acima designada. 2. A audiência será realizada nos seguintes termos: Ministério Público e defesa - participação presencial ou remota; Réu preso - participação remota (sala passiva do ergástulo); Réu que se encontra em liberdade - participação presencial ou remota; Testemunhas residentes na Comarca - participação presencial obrigatória; e Testemunhas residentes em Comarca diversa - participação presencial ou remota.

A testemunha residente em Comarca diversa poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da intimação, entrar em contato pelo telefone nº (47) 3321-9309 (Whatsapp business) para solicitar a reserva de sala passiva na Comarca em que reside.

O ato será realizado presencialmente, devendo o(a) Promotor(a) de Justiça, os advogados ou a testemunha residente em Comarca diversa, informarem a necessidade de participação por videoconferência até no máximo 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, para ser possível o encaminhamento dos respectivos links para acesso. 3. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e os acusados, requisitando-se os últimos caso estejam segregados, inclusive pelo portal. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. 5. Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público. 6.

No mais, DEFIRO os pedidos de diligências (de idêntico teor) formulados pelos acusados porque pertinentes, uma vez que relacionados a identificação dos locais e datas em que supostamente a vítima teve contato com os acusados e posteriormente foi privada de sua liberdade.

Tendo em vista o conteúdo das diligências, determino o seu cumprimento por intermédio da Polícia Civil (polícia judiciária), as quais transcrevo: Expedição de ofício ao Motel 154, R.

Eng.

Udo Deeke, 154 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-010, para que forneça ao Juízo as imagens das câmeras de monitoramento gravadas do dia 29/12/2024 até a manhã do dia 30/12/2024.

Expedição de ofício ao motel Três Peixinhos, R.

Leopoldo Metzner, 349 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89070-590, para que identifique o(a) recepcionista do estabelecimento nos dias 27 e 28/12/2025, data em que a suposta vítima compareceu ao local para usar drogas.

Expedição de ofício ao motel Matinhos, R.

Alegrete - Encano do Norte, Indaial - SC, 89085-132, para que identifique o(a) recepcionista do estabelecimento nos dias 27 e 28/12/2025, data em que a suposta vítima compareceu ao local para usar drogas.

Expedição de ofício ao Cartório Escrivania de Paz do Município de José Boiteux, Av 26 de Abril, 330 - Centro - 89145-000, José Boiteux – SC, para que junte aos autos as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento do local no dia 30/12/2024.

A intimação de Eduardo Valcanaia (qualificado no Ev. 1, INQ. 1, fl. 28, dos autos n. 5001245-72.2025.8.24.0508), para que junte aos autos o comprovante de pagamento do veículo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das diligências.

Juntadas aos autos, intimem-se as partes. 7. Fica advertido o(a) Oficial(a) de Justiça que deverá certificar o telefone celular da parte intimada quando do cumprimento do mandado. 8. Por fim, intime-se a defesa para, em 5 (cinco) dias, substituir o depoimento de eventual testemunha abonatória por declaração escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade.

Caso feito, ficam desde já dispensadas as intimações.

Destaca-se que será indeferida a oitiva de testemunha abonatória durante a audiência de instrução e julgamento.
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Determinada a intimação
05/06/2025 18:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2025 13:30
05/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 17:19

Juntada de Petição
23/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
22/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001353-04.2025.8.24.0508/SC RÉU: PAULO EDER NUNESADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação da defesa de Paulo Eder Nunes, nos termos requeridos (32.1).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da procuração, consoante art. 5º, §1º, do Estatuto da OAB.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentar resposta à acusação.
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:45

Despacho
20/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição
20/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 08/05/2025
06/05/2025 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 05/05/2025
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:28

Juntada de Petição - ALERSON ROCHA (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
29/04/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
29/04/2025 18:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/04/2025 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 Motivo: Devolvo sem cumprimento, tendo em vista que não consta o IPEN do(a) detido(a), dado essencial para a identificação do(a) preso(a) e exigido pelo ergástulo no momento do cumprimento do manda
24/04/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
24/04/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
24/04/2025 14:08

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/04/2025 14:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:03

Recebida a denúncia
22/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000448-96.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
22/04/2025 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDER NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/04/2025 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALERSON ROCHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/04/2025 17:13

Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU01CR01)
16/04/2025 17:49

Distribuído por dependência - Número: 50012457220258240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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