12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
15/06/2025 21:28

Juntada de Petição
10/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10501840, Subguia 5479604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,05 (Cancelamento revertido)
10/06/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10501840, Subguia 5479604
10/06/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 27/05/2025 15:37:48)
05/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 19:53

Juntada de Consulta Renajud
28/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5060415-04.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Converto esta ação de busca e apreensão em execução, consoante arts. 4º e 5º do Decreto-lei 911/1969 e enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (“Não se justifica a conversão da busca e apreensão, intentada com base no DL n. 911 de 1/9/1969, em ação de depósito, sendo facultado ao credor, todavia, postular o prosseguimento do feito na forma de execução com base no art. 5º do Diploma em questão, preservado o andamento das demandas nas quais já houve a conversão e a citação do devedor”).

Considerando a conversão da demanda, revogo a liminar previamente deferida.

Assim, promova-se a exclusão de eventual restrição judicial imposta sobre o veículo, eis que não constitui mais o objeto da lide.

Cite-se (ou intime-se, se já citada) a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias, conforme art. 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora, arresto, avaliação e intimação, consoante arts. 829, § 1º, e 830 do CPC. Indefiro o pedido de citação da parte passiva por correio, porquanto, em regra, o cumprimento da citação executiva dar-se-á por mandado, a ser cumprido por intermédio de oficial de justiça (art. 829, §1º, CPC).

O mandado de citação deve informar que a parte executada tem o prazo de 15 dias, contados da sua juntada aos autos, para opor embargos ou, alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês, consoante arts. 915 e 916 do CPC.

Ressalte-se que o art. 212, §2º, CPC, autoriza o cumprimento fora do horário normal, independentemente de autorização judicial.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do já mencionado lapso de 3 dias, conforme arts. 85 e 827, caput e § 1º, do CPC.

Expeça-se precatória para cumprimento do ato, acaso necessário.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 10501840 - R$ 215,05
27/05/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:36

Juntada de Petição
22/04/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 23:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
28/01/2025 18:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/01/2025 12:30

Juntada de Petição
31/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9516416, Subguia 4906520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 488,94
30/12/2024 10:32

Link para pagamento - Guia: 9516416, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4906520&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4906520</a>
30/12/2024 10:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 9516416 - R$ 488,94
26/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
26/11/2024 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIZABETH CUSTODIO DE MOURA)
22/11/2024 09:38

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
02/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANDERSON ROSA
16/07/2024 18:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/07/2024 16:28

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
04/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 01:02

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 21:23

Juntada de Petição
21/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8171369, Subguia 4174395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.139,20
21/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8172579, Subguia 4174400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,54
20/06/2024 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8172579, Subguia 4174400
20/06/2024 12:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 8172579 - R$ 324,54
20/06/2024 12:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8171369, Subguia 4174395
20/06/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 8171369 - R$ 1.139,20
20/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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