19/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5107035-11.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727)RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MORESCHI LTDA - MEADVOGADO(A): SALVADOR DE MAIO NETO (OAB SC004133) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
17/09/2025 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51070351120238240930/TJSC
11/08/2025 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
07/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/07/2025 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/07/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 (09/07/2025 16:30:36). Guia: 10775849 Situação: Baixado.
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10775849, Subguia 5630169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 13:37

Link para pagamento - Guia: 10775849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5630169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5630169</a>
01/07/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 10775849 - R$ 685,36
30/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5107035-11.2023.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727)RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MORESCHI LTDA - MEADVOGADO(A): SALVADOR DE MAIO NETO (OAB SC004133)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, nego provimento ao recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2025 02:40

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79
04/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:26

Despacho
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5107035-11.2023.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727)RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MORESCHI LTDA - MEADVOGADO(A): SALVADOR DE MAIO NETO (OAB SC004133)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nestes embargos monitórios e diante da revisão do contrato declaro: a) a limitação dos juros moratórios à taxa média de mercado, em relação ao contrato de cartão de crédito, a ser averiguada em liquidação de sentença até a data de 01 de março de 2011, e, para aquelas posteriores a este marco, deve ser adotada a tabela específica para os contratos de cartão de crédito publicada pelo Banco Central ? "operações de crédito com recursos livres ? taxa média de juros - pessoas físicas - cartão de crédito rotativo (código 22022) ou parcelado (código 22023), exceto se o percentual utilizado pela instituição financeira for mais vantajoso a parte autora; b) declarar a validade de cláusula de vencimento antecipado da dívida, determinando, por consectário, o abatimento proporcional dos juros; c) afastar os encargos moratórios até o recálculo do débito de acordo com os parâmetros traçados pela presente decisão; d) determinar a compensação/repetição do indébito dos valores pagos a maior na forma simples.

Em consequência, julgo extinta a reconvenção na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais advindas da reconvenção além de honorários advocatícios do procurador da reconvinte, arbitrados em 10% calculados sobre a diferença do valor pretendido na ação monitória e o resultante da equalização do débito de acordo com os parâmetros da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 8º, do CPC).
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:21

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 69
27/05/2025 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
23/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MORESCHI LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:45

Despacho
24/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:21

Determinada a intimação
07/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:05

Decisão interlocutória
23/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:58

Despacho
19/07/2024 16:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013196-92.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
18/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50131969220248240930
30/01/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
25/01/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
25/01/2024 13:51

Expedição de Mandado - CNICEMAN
27/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:43

Determinada a citação
21/11/2023 09:07

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6800848, Subguia 3508806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 616,41
13/11/2023 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6800848, Subguia 3508806
13/11/2023 10:08

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 6800848 - R$ 616,41
13/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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