16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020167-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorridos os prazos de 15 dias para pagamento e 15 dias para impugnação sem manifestação do executado, fica intimada a parte exequente para: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar demonstrativo atualizado do débito, e requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°) e posteriormente, arquivamento administrativo, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020167-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)EXECUTADO: PEDRO NERIS DOS SANTOSADVOGADO(A): LETICIA MAYARA DA SILVA REIS OLIVEIRA (OAB SC033241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC, observando-se, no que couber, o previsto no §4º do art. 513 da mesma codificação.

Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC.

Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias.
27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:24

Determinada a intimação
13/02/2025 05:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:17

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 29/11/2024
12/02/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:16

Distribuído por dependência - Número: 50173066320198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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