28/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 10:19

Baixa Definitiva
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000624-34.2025.8.24.0166/SCAUTOR: DALCI ELIAS GUERREIROS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a restituir ao autor os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, na forma dobrada.

Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (art. 85, §8º, CPC), considerando ser baixo o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.
26/05/2025 20:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
26/05/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, Guia 10495179, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numer
26/05/2025 20:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 10495179 - R$ 341,70
26/05/2025 20:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DALCI ELIAS GUERREIROS DOS SANTOS
26/05/2025 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
26/05/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
24/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 13:02

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALCI ELIAS GUERREIROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 15:31

Determinada a citação
23/03/2025 22:16

Conclusos para despacho
23/03/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALCI ELIAS GUERREIROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/03/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018801-80.2025.8.24.0090

Ana Paula Pereira Elias

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5008060-42.2025.8.24.0005

Micaella Telo Franzon Calestini

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Mariana Santos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5011988-51.2023.8.24.0011

Maria Fatima de Abreu

Magna Domus Limitada

Advogado: Francisco Jose Baron Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/12/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5000256-10.2024.8.24.0538

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Luiz Antonio Ribeiro da Silva

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5021202-14.2025.8.24.0038

Francisco Leonidas Bessa

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Luis Fernando Meier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2025 15:30

Exibir Processo