01/09/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495462220258240000/TJSC
23/08/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50495462220258240000/TJSC
06/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO STEIL - EXCLUÍDA
06/08/2025 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA LUIZA FRANCHIN - EXCLUÍDA
24/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Cível - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 88
01/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:35

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição
30/06/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495462220258240000/TJSC
30/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50495462220258240000/TJSC
26/06/2025 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10718106, Subguia 5599413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 15:43

Link para pagamento - Guia: 10718106, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5599413&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5599413</a>
24/06/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA - Guia 10718106 - R$ 685,36
18/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5005300-49.2023.8.24.0019/SC RÉU: POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDAADVOGADO(A): IVAN ZANGHELINI KOLSCHESKI (OAB SC066687)ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA (OAB SC046053) DESPACHO/DECISÃO Deferida a utilização de prova emprestada produzida no juízo criminal, a empresa pretende oitiva das mesmas testemunhas e justificou o pedido no evento 119.

Apesar de justificar o requerimento com base no princípio do contraditório e ampla defesa, não apresentou qual seria a razão de fato (e não de direito) que justificaria a repetição a exemplo de fatos novos.

A mera distinção de rito processual ou medidas sancionatórias não justifica a reinquirição.

Do exposto, INDEFIRO a oitiva das testemunhas Cristiane Silveira Casado, Robson Camara dos Santos e Roberto de Souza.

Intimem-se.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência.
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:00

Decisão interlocutória
10/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025 17:48

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
04/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 17:46

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 00:00

Intimação

%PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream x3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé z@
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA LUIZA FRANCHIN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO STEIL. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005298-79.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 187, 205
16/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:15

Decisão interlocutória
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50052987920238240019/SC
02/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 09:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Cível - 01/07/2025 13:30
30/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:06

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
05/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
26/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 13:28

Expedição de ofício
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/05/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:32

Decisão interlocutória
26/01/2024 18:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/11/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
06/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2023 09:46:22)
18/10/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2023 09:46:22)
17/10/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 21:16

Juntada de Petição
17/10/2023 21:16

Juntada de Petição - POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA (SC046053 - TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA)
13/10/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
19/09/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 20:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOYS PARK ENTRETENIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2023 20:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA - NORMAL
28/08/2023 20:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2023 20:15

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50092498120238240019
28/08/2023 17:11

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:28

Decisão interlocutória
19/07/2023 14:34

Juntada de Petição
16/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA - SC - EXCLUÍDA
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 14:13

Determinada a citação
24/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POINT PARK DIVERSOES EVENTOS TRANSPORTES E FEIRAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOYS PARK ENTRETENIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA - SC. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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