TJSC - 5013501-36.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013501-36.2024.8.24.0038/SC APELANTE: MARILUZA BRENNEISEN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILUZA BRENNEISEN (OAB SC005787)APELADO: PRISMA ENGENHARIA LTDA. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600)ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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14/08/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:17
Recurso Especial não admitido
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03/08/2025 21:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/08/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013501-36.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50135013620248240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARILUZA BRENNEISEN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILUZA BRENNEISEN (OAB SC005787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 17:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 802140, Subguia 168731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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30/06/2025 12:09
Link para pagamento - Guia: 802140, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168731&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168731</a>
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30/06/2025 12:09
Juntada - Guia Gerada - PRISMA ENGENHARIA LTDA. - Guia 802140 - R$ 242,63
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26/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013501-36.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50135013620248240038/SC)RELATOR: FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMAPELANTE: MARILUZA BRENNEISEN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILUZA BRENNEISEN (OAB SC005787)APELADO: PRISMA ENGENHARIA LTDA. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600)ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 18/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
19/06/2025 21:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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19/06/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
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18/06/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013501-36.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MARILUZA BRENNEISEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARILUZA BRENNEISEN (OAB SC005787) APELADO: PRISMA ENGENHARIA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
30/05/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00</b><br>Sequencial: 36
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05/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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05/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:47
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Prestação de serviços
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30/04/2025 22:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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30/04/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (24/03/2025 14:10:23). Guia: 10039174 Situação: Baixado.
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30/04/2025 18:25
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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