TJSC - 5002242-80.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MIQUEIAS BECKER TIETBOHL

CPF *97.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS BECKER TIETBOHL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 12/09/2023 14:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/09/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 19:31

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIQUEIAS BECKER TIETBOHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002242-80.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MIQUEIAS BECKER TIETBOHL EDITAL Nº 310046431590 Citando(a)(s): MIQUEIAS BECKER TIETBOHL, CPF: *97.***.*60-53 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do art. 47 da Lei das Contravenções Penais.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

  • 26/07/2023 13:58

    Expedição de Edital - citação

  • 26/07/2023 13:57

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 25/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:34

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 18:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/07/2023 13:06

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 19/07/2023 12:49

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de BCU01CR01 para BCUUJC01)

  • 19/07/2023 12:49

    Classe Processual alterada

  • 19/07/2023 12:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023638-31.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 14/06/2023 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50236383120238240000/TJSC

  • 18/05/2023 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50236383120238240000/TJSC

  • 19/04/2023 11:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50236383120238240000/TJSC

  • 18/04/2023 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 18/04/2023 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50236383120238240000/TJSC

  • 06/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/03/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:51

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU01CR01)

  • 06/03/2023 14:50

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 01/03/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:40

    Despacho

  • 27/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 10/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:53

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 09/02/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS BECKER TIETBOHL - DENUNCIADO

  • 09/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:55

    Distribuído por dependência - Número: 50174539320228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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