29/07/2025 11:08

Juntada de Petição
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
26/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002026-49.2025.8.24.0135/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163)AUTOR: ADRIANA FLORADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que conferi os presentes autos com base nas determinações constantes na Portaria 02/2019, prestando as seguintes informações: Verificou-se ausente a(s) documentação(ões) abaixo: ( ) Art. 1º, item I - evento 1, COMP17 (X) Art. 1º, item II - Deverá constar a correta qualificação dos confrontantes.

A qualificação de todos deverá respeitar os seguintes itens: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência.

Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada; ( ) Art. 1º, item III - evento 1, INIC1 (X) Art. 1º, item IV - Sendo algum dos confrontantes casado ou convivente, deverá igualmente ser incluído no polo passivo seu cônjuge ou companheiro; (X) Art. 1º, item V - Caso haja divergência entre os confrontantes táticos e/ou aqueles constantes na matrícula do imóvel e/ou certidão dos confrontantes da Municipalidade ou de Cartório de Registro de Imóveis, deverão ser todos incluídos no pólo passivo da demanda.

Caso entenda a parte que desnecessária a citação de algum, deverá justificar documentalmente o motivo da exclusão; (X) Art. 2º, item I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; ( ) Art. 2º, item II - N/A ( ) Art. 2º, item III - evento 1, COMP17 ( ) Art. 2º, item IV - evento 1, MEMORIAIS13 ( ) Art. 2º, item V - evento 1, COMP15 ( ) Art. 2º, item VI - evento 1, MATRIMÓVEL12 (X) Art. 2º, item VII - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou certidão negativa de impossibilidade de fornecê-la; (X) Art. 2º, item VIII - Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipais relativas ao imóvel emitida pela Municipalidade; (X) Art. 2º, item IX - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo os quesitos do Anexo I, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório Extrajudicial ou Ata Notarial.

A instrução da inicial com qualquer um destes documentos se trata de escolha da parte, uma vez que a principio, a declaração já seria suficiente para dirimir o ponto probatório em questão.

Contudo se esclarece que, a depender do caso específico e sempre em decisão fundamentada, poderá o juízo determinar a juntada de Ata Notarial dos confrontantes; - DOCUMENTO FACULTATIVO (X) Art. 2º, item X - Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal (se for o caso) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicilio do usucapiente, expedidas em nome: a) Do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) De todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; (X) Art. 2º, item XI - Certidão de casamento atualizada, na hipótese da parte autora ser casada, divorciada ou viúva; não o sendo, deverá juntar certidão de nascimento atualizada; ( ) Art. 2º, item XII - evento 12, DESPADEC1 (X) Art. 2º, item XIII - Informar se há edificação sobre o imóvel e fazer constar das Plantas e Memorial com a indicação das características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art. 674, IV do CNCGJ/SC); (X) Art. 3º, (Este juízo admite que a citação dos confrontantes seja suprimida, caso a parte autora traga declaração do confrontante com firma devidamente reconhecida.

A declaração deverá conter obrigatoriamente a qualificação na forma do art. 1º, II, desta Portaria, bem como indicação clara do imóvel, inclusive com a descrição de igual teor da planta e memorial descritivo e coordenadas (art. 2º, IV, desta Portaria) - DOCUMENTO FACULTATIVO.

Diante da ausência do(s) documento(s) citado(s), fica intimada a parte autora para regularizar o feito, no prazo de 15 dias.
22/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 20 e 19
12/05/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10299999, Subguia 5365695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 914,99
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
30/04/2025 15:38

Link para pagamento - Guia: 10299999, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5365695&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5365695</a>
30/04/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA FLOR - Guia 10299999 - R$ 914,99
30/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FLOR. Justiça gratuita: Indeferida.
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:36

Gratuidade da justiça não concedida
16/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:23

Determinada a intimação
12/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FLOR. Justiça gratuita: Requerida.
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
12/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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