TJSC - 5011954-48.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA FRAGA

CPF *93.***.*99-87

Advogados

REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB: 023559/SC

CPF *93.***.*24-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 05/06/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

  • 05/06/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/06/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/05/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 29/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/05/2025 12:58

    Expedição de ofício

  • 29/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5011954-48.2022.8.24.0064/SC AUTOR: LUCIA HELENA FRAGAADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) DESPACHO/DECISÃO Diante do ofício nº 822/2025, de 12 de fevereiro de 2025, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC, determino que a Serventia Extrajudicial promova a abertura de nova matrícula do imóvel usucapido, com área de 91,79m² (noventa e um metros e setenta e nove centímetros quadrados) em nome de Lucia Helena Fraga Rodrigues, anotando-se que a área usucapida deve ser extraída da matrícula nº 30.421, conforme as coordenadas geográficas constantes do levantamento planimétrico evento 1, DOC14 e memorial descritivo evento 1, DOC21.

    Assim, no caso dos autos, tratando-se de aquisição originaria, não há que se falar em qualquer apontamento do histórico do imóvel na nova matrícula, contudo, deverá o 1º Registro de Imóveis proceder à anotação da extração da área de 91,79 m² (noventa e um metros e setenta e nove centímetros quadrados) na matrícula originária nº 30.421, nos termos da sentença proferida, para fins de cumprimento do disposto no artigo 225 da Lei nº 6.015/73.

    Demais solicitações devem ser resolvidas pela parte interessada, pessoalmente, junto ao Ofício Registrador.

    Oficie-se à Serventia Extrajudicial.    

  • 28/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:45

    Despacho

  • 02/04/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/02/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/02/2025 08:01

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 19:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/01/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/01/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 10:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2025 14:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/11/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 03:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 01/11/2024 03:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCIA HELENA FRAGA

  • 30/10/2024 18:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 30/10/2024 18:59

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/10/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/10/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/10/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/10/2024 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 03/06/2024 14:00. Refer. Evento 51

  • 13/05/2024 12:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 30/04/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/04/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:40

    Despacho

  • 08/04/2024 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 03/06/2024 14:00

  • 25/01/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/01/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/01/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5011954-48.2022.8.24.0064/SC AUTOR: LUCIA HELENA FRAGA EDITAL Nº 310045882901 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área de 91,79m², com área construída de 151m², localizado na rua Servidão Fernando Joaquim da Silva Filho, nº:30, Roçado, São José/SC, com as seguintes medidas e confrontações:.Um terreno urbano formando um retângulo irregular, situado na Servidão Fernando Joaquim da Silva Filho, nº 30 - Roçado - CEP 88.108-130 - São José – SC à 37,92 metros da Rua João Grumiché.

    Tendo uma área construída de 2 pavimentos em alvenaria de 151,73m². Tendo um perímetro total de 38,33m, com a poligonal do perímetro contendo dados técnicos, medidas e confrontações que seguem: Frente a Sudoeste em lance único partindo-se do vértice 01 com coordenadas E=734550.4699 e N=6945337.4969, seguindo com azimute 281°25'04" e distância 9,50m chega-se ao vértice 02, confrontando com a SERVIDÃO FERNANDO JOAQUIM DA SILVA FILHO; Lateral Direita ao Noroeste em lance único partindo-se do vértice 02 com coordenadas E=734541.1579 e N=6945339.3775, com azimute de 13°24'31" e distância 9,680m chega-se ao vértice 03, confrontando com a ÁREA 3 - Insc.

    Imob. nº 01.03.113.0036.2.001, código do imóvel: 21615, sob a posse de Rogéria Nunes Fraga - CPF nº 026.283.479 – 03 e Rodrigo Viola - CPF nº 317.499.168 – 43; Fundos a Nordeste em dois lances: o 1º partindo-se do vértice 03 com coordenadas E=734543.4027 e N=6945348.7936, com azimute de 101°14'49" e distância 8,99m chega-se ao vértice 04, confrontando com a Matrícula nº 9.917 - Livro 2-BB, Fls. 014, Insc.

    Imob. nº 01.03.170.0432.001-001 de propriedade de Amaro Nicolau Coelho - CPF nº 096.404.529 – 04 e Maria Darci da Silva Coelho - CPF nº 671.930.569 – 72; o 2º partindo-se do vértice 04 com coordenadas E=734552.2200 e N=6945347.0402, com azimute de 102°03'54" e distância 0,46m chega-se ao vértice 05, confrontando com Matrícula nº 11.723, livro 2 / BK, Fls. 086, Insc.

    Imob. nº 01.03.170.0443.2.001 de propriedade de Paulo Augusto Kuhnen - CPF nº 288.672.709 -15; Lateral Esquerda ao Sudeste em lance único partindo-se do vértice 05 com coordenadas E=734552.6700 e N=6945346.9441, com azimute de 193°06'35" e distância 9,70m chega-se ao vértice 01, ponto origem deste memorial, confrontando com a ÁREA 1- Insc.

    Imob. nº 01.03.113.0036.1.001, código do imóvel: 21613, sob a posse de Lucia Helena Fraga Rodrigues - CPF nº 693.458.999 – 87.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

  • 22/07/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/07/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 15:07

    Expedição de Edital - citação

  • 13/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 10:53

    Despacho

  • 19/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:09

    Despacho

  • 08/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2023 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:55

    Despacho

  • 13/01/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4738755, Subguia 2517770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.241,08

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2022 11:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4738755, Subguia 2517770

  • 06/12/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 09:26

    Juntada - Guia Gerada - LUCIA HELENA FRAGA - Guia 4738755 - R$ 2.240,00

  • 06/12/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA FRAGA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/12/2022 09:19

    Despacho

  • 19/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 14:01

    Despacho

  • 30/06/2022 09:54

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 09:52

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/06/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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