14/08/2025 21:11

Alterado o assunto processual
25/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036683-44.2024.8.24.0008/SCAUTOR: TEXPA LTDAADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)RÉU: ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDAADVOGADO(A): AIDA MARIA GONCALVES DA MOTA (OAB GO041401)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) declarar a inexistência da relação jurídica; e, c) o cancelamento definitivo de inscrição de boletos vinculados ao CNPJ do autor.

Confirmo a tutela provisória antes deferida.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no valor de R$ 500,00, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:03

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição
13/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
29/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329381, Subguia 4800988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
28/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:31

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:17

Link para pagamento - Guia: 9329381, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4800988&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4800988</a>
27/11/2024 10:17

Juntada - Guia Gerada - TEXPA LTDA - Guia 9329381 - R$ 319,58
27/11/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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