TJSC - 0301087-43.2016.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO Nº 0301087-43.2016.8.24.0282/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: DILMA LAPA DE OLIVEIRA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301087-43.2016.8.24.0282/SC (originário: processo nº 03010874320168240282/SC)RELATOR: LUIZ FERNANDO BOLLERAPELANTE: DILMA LAPA DE OLIVEIRA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 09/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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21/08/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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21/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 46
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19/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 13:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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15/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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04/08/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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29/07/2025 19:14
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte
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28/07/2025 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0103)
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28/07/2025 17:09
Alterado o assunto processual
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28/07/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DCDP
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28/07/2025 17:01
Determina redistribuição por incompetência
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27/07/2025 22:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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27/07/2025 22:32
Juntada de Certidão
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0301087-43.2016.8.24.0282 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025. -
21/07/2025 15:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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21/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL. Justiça gratuita: Requerida.
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21/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Requerida.
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21/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA LAPA DE OLIVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 175 do processo originário. Guia: 10527872 Situação: Em aberto.
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21/07/2025 14:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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