TJSC - 5000729-07.2025.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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01/07/2025 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
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26/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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25/06/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/06/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/06/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
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25/06/2025 14:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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25/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000729-07.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: VITOR HUGO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA (OAB SC030225) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da ausência de razões recursais no prazo legal pelo acusado VITOR HUGO NUNES PEREIRA.
Vislumbra-se que o patrono do réu foi intimado para a apresentação sem que a tenha feito, conforme eventos 108 e 131.
ANTE O EXPOSTO: 1) INTIME-SE o acusado VITOR HUGO NUNES PEREIRA para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal, o qual deverá apresentar razões recursais no prazo improrrogável de 08 (oito) dias, sem prejuízo de, eventualmente, o procurador habilitado responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do caput do mesmo artigo. 2) Em caso de inércia, intime-se a Defensoria Pública para assisti-lo. 3) Com a apresentação da peça, ao Ministério Público para contrarrazões. -
24/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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23/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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16/06/2025 11:16
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000729-07.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: VITOR HUGO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA (OAB SC030225) ATO ORDINATÓRIO Fica novamente intimada a Defesa para apresentar as razões recursais. -
10/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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06/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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05/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
04/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/06/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
03/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
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03/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
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03/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
-
03/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
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03/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:36
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000729-07.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: VITOR HUGO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA (OAB SC030225) DESPACHO/DECISÃO O réu foi pessoalmente cientificado da sentença condenatória e manifestou desejo de recorrer (evento 99.1).
Recebo a apelação interposta pela Defesa.
Intime-se a Defesa Técnica para apresentar as razões recursais.
Sucessivamente, intime-se a Acusação para as contrarrazões.
Após, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. -
20/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:11
Recebido o recurso de Apelação
-
20/05/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/05/2025 13:31
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(VITOR HUGO NUNES PEREIRA)<br/>BNMP: 5000729-07.2025.8.24.0523.18.0002-22<br/>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 13:26
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(VITOR HUGO NUNES PEREIRA)<br/>BNMP: 5000729-07.2025.8.24.0523.05.0001-23
-
02/05/2025 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO NUNES PEREIRA - DENUNCIADO
-
02/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/05/2025 14:38
Expedição de alvará de soltura
-
02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 14:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/04/2025 15:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/04/2025 15:09
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:59
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
23/04/2025 21:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50234731320258240000/TJSC
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2025 14:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50234731320258240000/TJSC
-
27/03/2025 19:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50234731320258240000/TJSC
-
27/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/03/2025 20:45
Juntada de Petição
-
21/03/2025 13:44
Juntada de Petição
-
19/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 17:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 19/03/2025 17:00. Refer. Evento 36
-
17/03/2025 11:37
Juntada de Petição
-
12/03/2025 17:32
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:08
Juntada de Petição
-
11/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 14:21
Expedição de ofício
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2025 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 27/02/2025
-
24/02/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 21/02/2025
-
20/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:23
Expedição de ofício
-
20/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/02/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/02/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/02/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
-
19/02/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
-
19/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/02/2025 18:31
Expedição de ofício
-
19/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:30
Expedição de ofício
-
19/02/2025 18:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/02/2025 18:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 16:48
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 16:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 19/03/2025 17:00
-
18/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 22
-
18/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/02/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/02/2025 13:20
Juntada de Petição
-
17/02/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/02/2025 19:57
Juntada de Petição
-
14/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 13/02/2025
-
11/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
11/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 18:19
Expedição de ofício
-
11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/02/2025 18:17
Expedição de ofício
-
11/02/2025 18:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:14
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000674-56.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
-
11/02/2025 15:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000674-56.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
-
11/02/2025 15:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
11/02/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01)
-
11/02/2025 15:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO NUNES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
10/02/2025 13:59
Distribuído por dependência - Número: 50006745620258240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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