02/09/2025 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016328-54.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA TREVISAN KROEFF (OAB RS119784)ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) EMENTA Recurso inominado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Aquisição de ingressos para show nacional.

Alteração de local e data por quatro vezes.

Sendo as duas primeiras em Florianópolis e, as últimas, em curitiba.

Comparecimento frustrado pelos autores.

Sentença de procedência. 1.

Recurso da parte ré. 1.1.

Alegação de que as duas primeiras alterações de data em Florianópolis foram decorrentes da pandemia da COVID 19 e a terceira decorrente de excesso de chuva. 1.1.1.

Show agendado para 2022, quando NORMALIZADAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS, E FLEXIBILIZADO O ISOLAMENTO PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS.

Ausência de prova específica no sentido de que as alterações de data em Florianópolis foram especificamente decorrentes da necessidade de isolamento social. 1.2.

Nova alteração de data com show da turnê em curitiba, que não está alicerçada em prova segura no sentido de que foi decorrente de eventual mau tempo no dia do evento. link's e notícias apresentadas em sede recursal que não constaram na defesa.

Supressão de instância.

Não conhecimento das provas e alegações correlatas. 2. autores, cônjuges, que não puderam comparecer na quarta data do show em virtude de compromisso previamente agendado, tendo solicitado a devolução do valor dos ingressos e danos morais. 2.1.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE IMPÕE. 2.2.

Dano moral caracterizado.

VIA CRUCIS enfrentada, DIANTE DA DEFLAGRAÇÃO DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON e das tentativas frustradas de comparecimento ao show.

VALOR de R$ 1.000,00 para cada autor MANTIDO, POIS ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. 3. sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Custas e honorários pela recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 21 de agosto de 2025.
22/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 01:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 21/08/2025 09:00
01/08/2025 21:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 09:00 Sequencial: 58
24/07/2025 08:53

Retirada de pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 09:00 Sequencial: 94
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 10:44

Juntada de Petição
07/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025 Data da sessão: 24/07/2025 09:00
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016328-54.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) RECORRIDO: TAHIS CRISTIANE FRARON DUCCI (AUTOR) RECORRIDO: FABIO MAICOL SKRZEK DUCCI (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
04/07/2025 20:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
04/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 09:00 Sequencial: 94
03/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:18

Despacho
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 13:15

Retirada de pauta
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016328-54.2023.8.24.0038/SC RECORRENTE: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) ATO ORDINATÓRIO Conforme Resolução COJEPEMEC n. 1, de 25 de abril de 2024, o pedido de sustentação oral deverá ser efetuado exclusivamente no sistema eproc, impreterivelmente, até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, devendo ser renovada a inscrição sempre que o processo for levado a julgamento.

Secretaria das Turmas Recursais
28/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:06

Juntada de Petição
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016328-54.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 938) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) RECORRIDO: TAHIS CRISTIANE FRARON DUCCI (AUTOR) RECORRIDO: FABIO MAICOL SKRZEK DUCCI (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 14:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 938
17/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/02/2025 22:19

Intimado em Secretaria
19/02/2025 22:19

Intimado em Secretaria
19/02/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (03/02/2025). Guia: 9598218 Situação: Baixado.
04/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598218, Subguia 4958375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.025,48
03/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 9598218 Situação: Em aberto.
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 9598218, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4958375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4958375</a>
22/01/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - Guia 9598218 - R$ 1.025,48
22/01/2025 11:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 06/09/2024 15:12:35)
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/01/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
06/01/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:07

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 18:42

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:17

Despacho
09/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 06/09/2024 15:12:38)
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 22:17

Intimado em Secretaria
28/08/2024 22:17

Intimado em Secretaria
28/08/2024 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MAICOL SKRZEK DUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
17/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 13:55

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 17:02

Intimado em Secretaria
27/05/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 14:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/12/2023 12:47

Conclusos para julgamento
07/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 16:57

Intimado em audiência
14/11/2023 16:57

Intimado em audiência
14/11/2023 16:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Conciliatórias - Sala 114 - 14/11/2023 16:30. Refer. Evento 12
14/11/2023 16:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/11/2023 14:02

Juntada de Petição
10/11/2023 13:37

Juntada de Petição - OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (RS024161 - FABIO MILMAN)
09/08/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/07/2023 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
27/07/2023 18:52

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Conciliatórias - Sala 114 - 14/11/2023 16:30
17/07/2023 16:18

Determinada a citação
17/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
17/05/2023 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 15:11

Despacho
24/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAHIS CRISTIANE FRARON DUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAHIS CRISTIANE FRARON DUCCI. Justiça gratuita: Requerida.
20/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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