17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008483-08.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE: AINOR FRANCISCO LOTERIOADVOGADO(A): VITORIA CAROLINE BUENO PEREIRA DE AUGUSTINHO (OAB SC061764)ADVOGADO(A): LUCAS MANOEL LOTERIO (OAB SC054698) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
25/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 16:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03027109720188240048/SC referente ao evento 78
11/08/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300134-67.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 664, 675
24/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300134-67.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 161, 187, 189
22/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:42

Expedição de ofício
21/07/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50015172420258240910/SC
20/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50015172420258240910
11/07/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 17:52

Expedição de ofício
09/07/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 08/07/2025 18:02:58
08/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008483-08.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE: AINOR FRANCISCO LOTERIOADVOGADO(A): VITORIA CAROLINE BUENO PEREIRA DE AUGUSTINHO (OAB SC061764)ADVOGADO(A): LUCAS MANOEL LOTERIO (OAB SC054698) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para promover a atualização do débito, em dez (10) dias.
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300134-67.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 161
04/07/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008483-08.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE: AINOR FRANCISCO LOTERIOADVOGADO(A): VITORIA CAROLINE BUENO PEREIRA DE AUGUSTINHO (OAB SC061764)ADVOGADO(A): LUCAS MANOEL LOTERIO (OAB SC054698) DESPACHO/DECISÃO 1.

AINOR FRANCISCO LOTERIO opôs embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão, erro e contradição na decisão do Evento 145.

O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Sem razão o embargante.

Conforme já fundamentado na decisão embargada, este Juízo não possui competência para revisar, anular ou infirmar atos jurisdicionais praticados por outros órgãos do Poder Judiciário, ainda que os efeitos desses atos se projetem sobre os autos sob sua jurisdição.

As penhoras no rosto dos autos foram regularmente comunicadas por juízos trabalhistas competentes e qualquer alegação de ilegalidade, nulidade ou impertinência deve ser submetida àqueles mesmos órgãos jurisdicionais para a devida análise e contraditório, não sendo cabível a reavaliação por este Juízo, sob pena de usurpação de competência.

A atuação deste Juízo limitou-se, nos estritos termos legais, à reserva de valores e à comunicação das medidas constritivas, respeitando os princípios da cooperação e da boa-fé processual, sem avançar sobre o mérito ou validade das decisões proferidas pelas Varas Trabalhistas.

Não se verifica, ademais, qualquer contradição ou erro material na decisão embargada.

A determinação de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD seguiu a lógica do conjunto processual e a vinculação da penhora comunicada no Evento 119, observando os limites legais e processuais vigentes.

Eventuais alegações de vício nesse aspecto, repita-se, devem ser levadas à instância competente.

Por fim, o que se pretende, na verdade, é rediscutir o mérito da decisão proferida, o que é incabível na estreita via dos embargos de declaração, salvo hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se constata no caso.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.

Cumpra-se a decisão do Evento 145. 2. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pela parte executada: - 0002241-89.2016.5.12.0045 (2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC); - 0002017-69.2016.5.12.0040 (1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC); e - 0300134-67.2017.8.24.0113.

Providencie-se, com urgência.

Efetuada a penhora, dela intime-se a parte devedora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao art. 841 do CPC.
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 00:00

Intimação

%PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream x3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé z@
30/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300134-67.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 541
01/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300134-67.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 499
14/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:26

Decisão interlocutória
27/03/2025 07:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711848. Valor transferido: R$ 719,25
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711830. Valor transferido: R$ 8,00
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711830. Valor transferido: R$ 80,00
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711820. Valor transferido: R$ 30,28
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711820. Valor transferido: R$ 50,00
25/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054711856. Valor transferido: R$ 70,00
24/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
23/03/2025 19:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW01CV
23/03/2025 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - (GABRIEL SANTOS DE SOUZA)
21/03/2025 12:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:18

Juntada de Petição
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/03/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
05/03/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/03/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:57

Despacho
21/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:10

Remetidos os Autos - CBW01CV -> FNSCONV
24/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
04/12/2024 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50043891220248240113/SC
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 14:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
05/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
04/11/2024 17:44

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
03/10/2024 14:23

Decisão interlocutória
04/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
03/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:26

Determinada a intimação
02/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
15/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.887,14
17/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.696,00
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004389-12.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
29/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.721,47
23/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.721,47
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
22/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2024 00:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50043891220248240113
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Expedição de Alvará
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Expedição de Alvará
14/05/2024 15:23

Determinada a intimação
13/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025435-74.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 132
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.696,00
03/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.696,00
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 15:07

Juntada de Petição
25/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Juntada de Petição
24/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:43

Determinada a intimação
24/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição
28/03/2024 18:40

Juntada de Petição
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 04/03/2024
20/02/2024 17:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 47
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/02/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
02/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025435-74.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
31/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005965-62.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 172
30/01/2024 14:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/01/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025435-74.2022.8.24.0033/SC, 5005965-62.2019.8.24.0033/SC, 5031073-88.2022.8.24.0033/SC, 5005966-47.2019.8.24.0033/SC, 0302710-97.2018.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 35
30/01/2024 14:31

Expedição de ofício - 2 cartas
30/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:21

Decisão interlocutória
10/08/2023 22:04

Juntada de Petição
19/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 24/04/2023
27/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
26/01/2023 20:29

Juntada de Petição
11/01/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI (por substituição em 27/03/2023 12:19:11)
16/12/2022 15:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
15/12/2022 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW01CV
15/12/2022 11:35

Juntada de Ordem Cumprida - (GABRIEL SANTOS DE SOUZA)
15/12/2022 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/12/2022 19:07

Remetidos os Autos - CBW01CV -> FNSCONV
17/11/2022 23:18

Decisão interlocutória
08/11/2022 10:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBW02CV01 para CBW01CV01) - Resolução TJ N. 37 de 21 de setembro de 2022
30/09/2022 17:52

Juntada de Petição
30/09/2022 17:51

Juntada de Petição
30/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
01/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/08/2022 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 10/08/2022
14/07/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
04/07/2022 16:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
29/06/2022 17:40

Despacho
20/01/2022 15:38

Juntada de Petição
20/01/2022 14:49

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
07/01/2022 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
31/12/2021 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007582-74.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 7
23/11/2021 10:29

Distribuído por dependência - Número: 50075827420208240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00