TJSC - 5061788-46.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO GOMES DE SOUZA

CPF *84.***.*71-02

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 11/09/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 14:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GOMES DE SOUZA - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 11/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 12:47

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/09/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2023 14:30

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/09/2023 14:24

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 13:55

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 12:30

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50617884620228240023

  • 25/07/2023 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50617884620228240023/TJSC

  • 22/03/2023 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 22/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/03/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/03/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/03/2023 14:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/03/2023 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/03/2023 09:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 09/03/2023

  • 06/03/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 06/03/2023 18:34

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 06/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/03/2023 18:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GOMES DE SOUZA - CONDENADO

  • 06/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/03/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/10/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/10/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/10/2022 16:40. Refer. Evento 26

  • 04/10/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/10/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/10/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/10/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2022 17:07

    Despacho

  • 04/10/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 19:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 30/09/2022

  • 29/09/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

  • 28/09/2022 18:50

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 28/09/2022 14:02

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 28/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 27/09/2022 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

  • 23/09/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 23/09/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

  • 23/09/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 23/09/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

  • 22/09/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 20:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/09/2022 20:04

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/09/2022 20:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/09/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/09/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:55

    Expedição de Mandado - Plantão - AZMCEMAN

  • 06/06/2022 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2022 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2022 15:41

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/10/2022 16:40

  • 03/06/2022 20:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/05/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2022 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2022 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/05/2022 13:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 04/05/2022

  • 29/04/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 29/04/2022 17:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 27/04/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/04/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2022 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 25/04/2022 13:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/04/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/04/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 14:49

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN LUC REVERSE DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/04/2022 12:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GOMES DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 20/04/2022 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 19:12

    Distribuído por dependência - Número: 50142006720218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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