02/07/2025 10:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50902361920258240930
30/06/2025 13:48

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10680892, Subguia 5577766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 361,30
23/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5103795-77.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10680892, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/g
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10680892 - R$ 361,30
18/06/2025 16:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUSA PEPPLER FERNANDES
18/06/2025 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
18/06/2025 12:54

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5103795-77.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CLEUSA PEPPLER FERNANDESADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIORRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar eventual mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
05/04/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 15:56

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
21/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição
30/01/2025 18:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/10/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 08:29

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
17/10/2024 16:15

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA PEPPLER FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 13:55

Determinada a citação
04/10/2024 02:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição
30/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA PEPPLER FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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