28/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV
23/07/2025 13:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
23/07/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77
03/06/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
03/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:36

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/06/2025 19:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/05/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5007949-93.2023.8.24.0113/SCREQUERENTE: CONDOMINIO IMPERIO RESIDENCIALADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)REQUERIDO: GOLD INCORPORADORA EIRELIADVOGADO(A): AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)SENTENÇAHomologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Eventual parcelamento do débito não implica na necessidade de suspensão do processo, porquanto o acordo homologado constitui título executivo judicial, sendo desnecessário o prosseguimento do processo de conhecimento.

Ademais, ainda que formulado em sede de processo executivo, faculto à parte autora, na hipótese de descumprimento, prosseguir com a execução no estágio em que se encontrava, mediante simples requerimento de desarquivamento.

Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada neste processo, sendo certo que eventual alienação de bem oferecido em garantia pelo devedor no acordo caracterizará fraude à execução.

As custas remanescentes deverão ser pagas na forma acordada ou, não havendo disposição, rateadas em iguais partes entre os litigantes.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme evento 66, DOC1.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

A presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Publicada e registrada de forma eletrônica.

Intimem-se.

Não havendo pendências, arquive-se.
20/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 12:49

Alterado o assunto processual
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição
21/10/2024 17:02

Baixa Definitiva
17/10/2024 20:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
17/10/2024 20:05

Custas Satisfeitas - Parte: GOLD INCORPORADORA EIRELI
17/10/2024 20:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CONDOMINIO IMPERIO RESIDENCIAL
17/10/2024 18:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
17/10/2024 18:11

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/09/2024 17:08

Juntado(a)
13/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/08/2024 22:13

Juntada de Petição
07/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:37

Juntada de Petição
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:45

Despacho
17/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 10:56

Juntada de Petição
15/12/2023 15:27

Juntada de Petição
15/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/12/2023 18:30

Juntada de Petição
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 11:09

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
16/11/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
14/11/2023 16:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
10/11/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO IMPERIO RESIDENCIAL. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:53

Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO IMPERIO RESIDENCIAL. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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