04/08/2025 14:59

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
11/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
10/07/2025 12:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10754606, Subguia 5619491
10/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JAIR SCHLICKMANN, Guia 10754606, Subguia 5619491
10/07/2025 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/06/2025 19:05:32)
10/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 12:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10754605, Subguia 5619490
10/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte GUILHERME DIAS, Guia 10754605, Subguia 5619490
10/07/2025 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/06/2025 19:05:29)
10/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
09/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:19

Decisão interlocutória
07/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034053-27.2021.8.24.0038/SCRELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDARÉU: GUILHERME DIASADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 19:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV
27/06/2025 19:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAQUEL NASCIMENTO BATISTA DIAS
27/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. JAIR SCHLICKMANN - Guia 10754606 - R$ 1.994,63
27/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. GUILHERME DIAS - Guia 10754605 - R$ 1.994,63
27/06/2025 19:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILAIDE INESA DO NASCIMENTO
26/06/2025 14:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT
26/06/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL NASCIMENTO BATISTA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2025 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR SCHLICKMANN - ARQUIVADO
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034053-27.2021.8.24.0038/SCRÉU: JAIR SCHLICKMANNADVOGADO(A): VALDEMAR DIAS (OAB SC044415)RÉU: GUILHERME DIASADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)RÉU: RAQUEL NASCIMENTO BATISTA DIASADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)SENTENÇADiante do exposto, de plano, reconheço a ilegitimidade passiva do requerido Jair Schlickmann e, a seu respeito, julgo o feito extinto sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita.

No mais, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ilaide Inesa do Nascimento em face de Guilherme Dias e Raquel Nascimento Batista Dias para: a) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.270,84 (oito mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos) em favor da autora a título de danos materiais, montante a ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, descontado o fator de atualização, a contar de cada efetivo desembolso; e b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da parte autora a título de danos morais, montante que deverá ser montante a ser corrigido pelo IPCA a partir deste arbitramento e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, descontado o fator de atualização, a contar do evento danoso, sendo este a data do óbito do de cujus (04/04/2021).

Autorizo a compensação das verbas indenizatórias com eventuais valores pagos em acordo noticiado na seara criminal e porventura recebidos a título de seguro obrigatório DPVAT, nos termos da fundamentação.

Antes dos cálculos de custas finais e ônus de sucumbência, retifique-se o valor da da causa para que este passe a constar como R$ 121.470,84 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 90% para os réus, solidariamente, e 10% para a parte autora.

Condeno o réus, solidariamente, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno, também, a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% sobre o valor equivalente a uma prestação anual do pensionamento pretendido.

Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação a ambas as partes, diante da concessão da justiça gratuita.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
06/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
24/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/11/2023 17:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
10/10/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/08/2023 11:57

Juntada de Petição - GUILHERME DIAS (SC020266 - RONIVON NASCIMENTO BATISTA)
03/08/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
03/08/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES (por substituição em 03/08/2023 14:53:33)
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
03/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:32

Determinada a intimação
03/08/2023 14:16

Juntada de Petição
01/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
14/04/2023 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2023 15:52

Juntada de Petição
21/03/2023 15:52

Juntada de Petição
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 19:59

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/02/2023 16:34

Determinada a intimação
23/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
21/02/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2023 14:31

Juntada de Petição - RAQUEL NASCIMENTO BATISTA DIAS (SC020266 - RONIVON NASCIMENTO BATISTA)
20/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
19/12/2022 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2022 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL NASCIMENTO BATISTA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/09/2022 15:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/06/2022 18:01

Conclusos para julgamento
21/02/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 14:50

Determinada a intimação
03/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 14:34

Determinada a intimação
06/10/2021 13:01

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 10:40

Juntada de Petição
23/08/2021 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/08/2021 13:49

Expedição de ofício - 2 cartas
09/08/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILAIDE INESA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2021 18:35

Determinada a citação
05/08/2021 17:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/08/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:33

Juntada - Guia Cancelada - ILAIDE INESA DO NASCIMENTO - Guia 2022969 - R$ 5.258,45
02/08/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILAIDE INESA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2021 16:44

Juntada - Guia Gerada - ILAIDE INESA DO NASCIMENTO - Guia 2022969 - R$ 5.258,45
28/07/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILAIDE INESA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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