08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024815-55.2024.8.24.0045/SCAUTOR: FABIANO NOBRE RIBEIROADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, limitando-a à frequência mensal; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito cuja cobrança tenha ocorrido antes de 30/03/2021, e em dobro se ocorreu a partir de tal data, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 18:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024815-55.2024.8.24.0045/SC AUTOR: FABIANO NOBRE RIBEIROADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Considerando a divergência entre a parte ré e a instituição financeira que figura no contrato sob revisão, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 03:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2025 12:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
25/04/2025 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO NOBRE RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
21/02/2025 13:47

Determinada a citação
13/02/2025 09:24

Juntada de Petição
13/02/2025 02:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:44

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01CV01 para FNSURBA02)
18/12/2024 18:13

Alterado o assunto processual
16/12/2024 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO NOBRE RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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