05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:48

Juntado(a)
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição
31/07/2025 12:54

Juntada de Petição
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição
30/06/2025 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON
11/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - Prioridade - OLSCEMAN
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 5002837-25.2024.8.24.0044/SC ACUSADO: CLAYTON SEIFERADVOGADO(A): DANIELA CROCETA (OAB SC056944) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 14/07/2025, 15h30min, para realização do exame.

Local: RTK Clínica médica, Rua Lauro Muller, nº 633, bairro Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-100 – (Fundos do Colégio São José).

Perito responsável pela realização da perícia: Dr.

Roberto Y.

Hamada.
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 14:30:22)
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 5002837-25.2024.8.24.0044/SCACUSADO: CLAYTON SEIFERADVOGADO(A): DANIELA CROCETA (OAB SC056944)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, e em consonância com o regime da Assistência Judiciária Gratuita, bem como com os parâmetros anteriormente delineados, NOMEIO o médico psiquiatra forense Dr.

Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada (CRM/SC nº 20.970), domiciliado na comarca de Tubarão/SC, e-mail: [email protected], como perito do Juízo para a realização de exame de sanidade mental do representado.

Determino, ainda, que o profissional ora nomeado seja devidamente intimado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como para indicar data, horário e local para a realização da perícia.

Tendo em vista a complexidade do caso, arbitro os honorários periciais em R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos), com base no § 4º do art. 8º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019 e tabela do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intime-se o perito designado, pelo meio mais célere, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao aceite do encargo que lhe foi atribuído, bem como agende local, data e hora para realização da perícia.

Encaminhe-se a chave de acesso aos autos de origem.

Os quesitos são aqueles de praxe do Juízo (e. 4) e deverão ser respondidos na realização da perícia.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de realização do exame, admitindo-se a prorrogação mediante requerimento devidamente fundamentado.

Em caso de aceitação do encargo e definição de data para realização da perícia pelo expert, intimem-se as partes, inclusive a Defesa, com a devida urgência, especialmente para que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao transporte do acusado ao local designado, devendo, se for o caso, ser informado se há necessidade de condução coercitiva a ser viabilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Após a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para ciência, bem como para manifestação, e requisitem-se os honorários periciais devidos ao profissional nomeado.

Comunique-se à Polícia Científica e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), conforme disposto na mencionada Circular.

Por fim, intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da concordância com a realização da perícia nos moldes ora determinados.

Comunique-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:34

Despacho
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 17:44

Expedição de ofício
16/01/2025 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001406-53.2024.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 73, 77
08/10/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50014065320248240044/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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