TJSC - 5003659-94.2025.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003659-94.2025.8.24.0006/SC ACUSADO: JOCIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) DESPACHO/DECISÃO 1. Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à presença de causas de absolvição sumária, recomendando a instrução criminal, consoante interpretação do art. 397 do CPP. 2. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2025 12:30:00, conforme art. 399 do CPP, a ser realizada de forma híbrida/mista. 3. Dessa forma, o magistrado, o(a) promotor(a) de justiça, o(a) advogado(a), o réu(s), o(s) agente(s) de segurança pública, além de eventual(is) testemunha(s)/informante(s) que residam fora do município de Barra Velha/SC poderão participar do ato por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, se assim preferirem. 3.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZkZjNlYTUtYzQ2Zi00ZmExLWEyZTUtNzRmN2VlNDI4NDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 3.2 Assinalo que o referido link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 3.3 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. 3.4 Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 4.
Por outro lado, a(s) testemunha(s) e o(s) informante(s) residentes e domiciliados em Barra Velha/SC deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum desta Comarca, sob pena de condução coercitiva. 5. Em se tratando de réu preso, este poderá participar do ato por meio da plataforma Microsoft Teams, através da sala passiva da unidade prisional. 6. No caso de a natureza da causa exigir, ou as particularidades do caso concreto recomendarem a realização do ato de forma totalmente presencial, deverão as partes se manifestar a esse respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes fora do Estado. 8. Intimem-se/requisitem-se. -
12/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:48
Decisão interlocutória
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12/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/10/2025 12:30
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09/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003659-94.2025.8.24.0006/SC ACUSADO: JOCIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a decisão que recebeu a denúncia, bem como o contido na certidão retro, nomeio como defensor para o réu JOCIEL DOS SANTOS o(a) advogado(a) ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES.
Assim, intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, conforme o art. 396 do CPP. -
27/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 14:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052512
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27/05/2025 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 14:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061880
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27/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 13:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058968
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03/05/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2025 13:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052512
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03/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2025 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 26/02/2025
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21/02/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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21/02/2025 14:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/02/2025 19:22
Recebida a denúncia
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17/02/2025 17:23
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
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06/02/2025 09:58
Juntada de Petição
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06/02/2025 09:57
Distribuído por dependência - Número: 50039370320228240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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