TJSC - 5004798-81.2025.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
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28/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
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28/07/2025 07:56
Juntada de Certidão
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28/07/2025 07:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
28/07/2025 07:48
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 18:08
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Josmar do Prado)<br/>BNMP: 5004798-81.2025.8.24.0006.03.0001-18<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004798-81.2025.8.24.0006/SCACUSADO: JOSMAR DO PRADOADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078)DESPACHO/DECISÃO1.
Recebo o recurso de apelação interposto, porquanto, em análise preambular de admissibilidade, cabível e tempestivo, consoante certidão de tempestividade. 2.
Considerando que o apelante manifestou o desejo de arrazoar na instância superior, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.
Cumpra-se, com urgência. -
22/07/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão - 22/07/2025 04:45:20)
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22/07/2025 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
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22/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 23:56
Recebido o recurso de Apelação
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21/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
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21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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21/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 73
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21/07/2025 06:04
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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16/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/07/2025 16:43
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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15/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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14/07/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 22:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
14/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
11/07/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004798-81.2025.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50047095820258240006/SC)RELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEACUSADO: JOSMAR DO PRADOADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória -
10/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/07/2025 14:22
Decisão interlocutória
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09/07/2025 17:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 27
-
09/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:48
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4571382 - JOSMAR DO PRADO
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24/06/2025 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
-
23/06/2025 15:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049419
-
18/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/06/2025 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
11/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004798-81.2025.8.24.0006/SC ACUSADO: JOSMAR DO PRADOADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078)ADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a constituição de defensor pelo réu, fixo os honorários devidos à defensora dativa anteriormente nomeada, pela apresentação de resposta à acusação (ato isolado), no valor de R$ 265,00, determinando-se sua requisição por meio do sistema AJG, nos termos da Resolução CM n. 5/2019. 2. Após, proceda-se ao descadastro da referida defensora do feito. 3. Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada. 4. Intimem-se. -
10/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 18:13
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:19
Juntada de Petição
-
09/06/2025 14:18
Juntada de Petição - JOSMAR DO PRADO (SC058078 - RODRIGO DE SOUZA WINTER)
-
04/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 18:24
Expedição de ofício
-
03/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
02/06/2025 10:19
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
02/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/06/2025 10:13
Expedição de ofício
-
02/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004798-81.2025.8.24.0006/SC ACUSADO: JOSMAR DO PRADOADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. 2. Prossiga-se pelo procedimento especial da Lei n. 11.343/06. 3. Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à presença de causas de absolvição sumária, recomendando a instrução criminal, consoante interpretação do art. 397 do CPP. 4. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025 17:00, conforme arts 56 da Lei n. 11.343/06 e 399 do CPP, a ser realizada de forma híbrida/mista. 5. Dessa forma, o magistrado, o(a) promotor(a) de justiça, o(a) advogado(a), o réu(s), o(s) agente(s) de segurança pública, além de eventual(is) testemunha(s)/informante(s) que residam fora do município de Barra Velha/SC poderão participar do ato por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, se assim preferirem. 5.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjgwMzlmOTgtZTM0MS00Yjc2LTllOTktODdhZTMxNWYzYmEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 5.2 Assinalo que o referido link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 5.3 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. 5.4 Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 6.
Por outro lado, a(s) testemunha(s) e o(s) informante(s) residentes e domiciliados em Barra Velha/SC deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum desta Comarca, sob pena de condução coercitiva. 7. Em se tratando de réu preso, este poderá participar do ato por meio da plataforma Microsoft Teams, através da sala passiva da unidade prisional. 8. No caso de a natureza da causa exigir, ou as particularidades do caso concreto recomendarem a realização do ato de forma totalmente presencial, deverão as partes se manifestar a esse respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Cite-se pessoalmente o acusado e intimem-se o Ministério Público, a defesa, o(a) assistente de acusação (se houver) e as testemunhas arroladas pelas partes, conforme endereços mais atualizados coligidos aos autos. 10. Por fim, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu, diante da persistência dos fundamentos consignados na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, especialmente para resguardo da ordem pública, em razão de indicativos concretos de reiteração delitiva.
Ressalte-se, ademais, que não há nos autos qualquer novo pedido de liberdade por parte da defesa. 11.
Cumpra-se, com urgência. -
30/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/05/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 14:01
Recebida a denúncia
-
29/05/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 12:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/07/2025 17:00
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29/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004798-81.2025.8.24.0006/SC ACUSADO: JOSMAR DO PRADOADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a decisão que recebeu a denúncia, bem como o contido na certidão retro, nomeio como defensor para o réu JOSMAR DO PRADO o(a) advogado(a) DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM.
Assim, intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, conforme o art. 396 do CPP. -
27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:26
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2025 14:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031126
-
27/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
03/05/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/05/2025 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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09/04/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
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08/04/2025 18:54
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
08/04/2025 18:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSMAR DO PRADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/04/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 19:11
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 17:53
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:50
Juntada de Petição
-
02/04/2025 15:49
Distribuído por dependência - Número: 50047095820258240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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