29/08/2025 00:02

Juntada de Petição
27/08/2025 15:54

Juntada de Petição
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 03:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:56

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
26/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048377-23.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IVONIR APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Foi noticiado o falecimento de integrante do polo ativo, o que recomenda a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC).

A herança responde pelo pagamento das dívidas da pessoa falecida.

Com a partilha, a responsabilidade passa aos herdeiros, até o limite da herança recebida (arts. 1.792 e 1.997 do CC). Ante o exposto: 1) Suspendo o processo com esteio no art. 313, I, do CPC. 2) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção: a) habilitar o inventariante, se o inventário estiver em curso (deve comprovar a existência de inventário); b) habilitar os herdeiros ou sucessores, se o inventário foi encerrado, ciente que nesta hipótese estes somente respondem no limite de eventual herança recebida.

Saliento que o pedido de habilitação deverá ser instruído com a prova da condição de herdeiro, sucessor ou inventariante, bem como com a certidão de óbito.
22/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
06/05/2025 11:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
04/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONIR APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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