TJSC - 5028683-45.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 08:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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30/07/2025 08:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 10:48
Juntada de Petição
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22/07/2025 13:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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22/07/2025 07:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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21/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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09/07/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 18:40
Denegada a Segurança - por unanimidade
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07/07/2025 17:28
Juntada de Petição
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04/07/2025 11:04
Juntada de Petição
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02/07/2025 09:22
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.
Mandado de Segurança Cível Nº 5028683-45.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: JAIME ANTONIO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
25/06/2025 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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20/06/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:40:23)
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20/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 108
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16/06/2025 18:00
Retirada de pauta
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5028683-45.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: JAIME ANTONIO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
30/05/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 12:47
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0303
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08/05/2025 12:45
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750649, Subguia 154496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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15/04/2025 11:20
Expedição de ofício - 1 carta
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15/04/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 10:56
Link para pagamento - Guia: 750649, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154496&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154496</a>
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15/04/2025 10:56
Juntada - Guia Gerada - JAIME ANTONIO FILHO - Guia 750649 - R$ 27,12
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15/04/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750082, Subguia 154352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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15/04/2025 08:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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15/04/2025 08:56
Determinada a intimação
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14/04/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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14/04/2025 16:53
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:59
Juntada de Petição
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14/04/2025 15:47
Juntada de Petição
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14/04/2025 15:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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14/04/2025 15:06
Link para pagamento - Guia: 750082, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154352&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154352</a>
-
14/04/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - JAIME ANTONIO FILHO - Guia 750082 - R$ 303,30
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14/04/2025 15:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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