TJSC - 5057297-65.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ: 33.621.384/0950-71

Advogados

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB: 044613/DF

CPF *29.***.*08-52

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES

OAB: 068290/DF

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB: 061213/SC

CPF *54.***.*31-99

AURELIO PEGORARO JUNIOR

CPF *15.***.*95-47

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

OAB: 052443/SC

CPF *73.***.*02-95

RAFAELA BELTRAME COWACICZ

OAB: 051690/SC

CPF *57.***.*57-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 17:28

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/10/2023 11:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 17/10/2023 11:28

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2023 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/08/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 15/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 14:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057297-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO(A): JOAO PAULO BRUGGER BORGES (OAB DF044613) ADVOGADO(A): FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES (OAB DF068290) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS PROCURADOR(A): RAFAELA BELTRAME COWACICZ PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/07/2023 08:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 08:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 19/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/03/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 16/03/2023 14:00

    Vista ao MP

  • 02/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006993-05.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 68

  • 26/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 26/01/2023 16:17

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/01/2023 14:51

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104

  • 26/01/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/01/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/01/2023 19:21

    Revogada a Medida Liminar

  • 20/01/2023 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 20/01/2023 18:03

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104

  • 20/01/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 19/01/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 36

  • 13/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 13/01/2023 16:49

    Determinada a intimação

  • 13/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0101

  • 12/01/2023 16:49

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104

  • 12/01/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 11/11/2022 19:22

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/11/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 08/11/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 07/11/2022 08:40

    Juntada de Petição

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 14/10/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/10/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 19:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 07/10/2022 19:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 06/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 05/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 05/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2022 18:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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