TJSC - 5010301-27.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 19:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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04/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010301-27.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 25/08/2025 - APELAÇÃO Evento 43 - 14/07/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (15/08/2025 06:42:06). Guia: 11062405 Situação: Baixado.
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25/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 06:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11062405, Subguia 5793243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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14/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 13:50
Link para pagamento - Guia: 11062405, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5793243&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5793243</a>
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06/08/2025 13:50
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11062405 - R$ 685,36
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05/08/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2025 08:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2025 15:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2025 02:33
Conclusos para decisão
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16/07/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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09/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010301-27.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
08/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
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01/07/2025 14:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
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12/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010301-27.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).
Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.
Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento. -
21/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/05/2025 11:11
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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21/05/2025 03:20
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/04/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2025 14:36
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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07/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 09:59
Juntada de Petição
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02/04/2025 17:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/04/2025 17:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/04/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:45
Determinada a citação
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15/03/2025 02:18
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2025 18:09
Decisão interlocutória
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24/01/2025 10:13
Conclusos para decisão
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23/01/2025 18:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Requerida.
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23/01/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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