TJSC - 5027986-92.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 14:37
Baixa Definitiva
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11/10/2023 14:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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09/10/2023 14:31
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO
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09/10/2023 14:31
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/10/2023 14:20
Juntada - Guia Cancelada - MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO - Guia 448877 - R$ 1.272,51
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09/10/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (24/05/2023). Guia: 5665796 Situação: Baixado.
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09/10/2023 14:19
Juntada - Guia Gerada - MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO - Guia 448877 - R$ 1.272,51
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09/10/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2023 17:55
Remetidos os autos para a Contadoria - CAMPUB1 -> DPJ
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03/10/2023 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/10/2023 20:26
Despacho
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03/10/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho - DPJ -> GPUB0101
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03/10/2023 18:25
Juntada de Informações da Contadoria
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29/09/2023 16:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/09/2023 16:51
Transitado em Julgado
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/09/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027986-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (OAB SC036667) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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17/07/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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17/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 17:12
Decisão interlocutória
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01/06/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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31/05/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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29/05/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 12:39
Decisão interlocutória
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12/05/2023 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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11/05/2023 15:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0101) - processo: 03095397720158240023
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11/05/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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11/05/2023 15:07
Determina redistribuição por incompetência
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11/05/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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11/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
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11/05/2023 13:42
Alterado o assunto processual
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11/05/2023 11:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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10/05/2023 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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10/05/2023 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CESAR FERREIRA DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/05/2023 22:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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