19/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.858,74
30/07/2025 10:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 15:53:55
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.858,74
14/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24538 - GUSTAVO DE ALENCASTRO GUIMARAES - R$ 1.818,02
04/07/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
03/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032422-47.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: GUSTAVO DE ALENCASTRO GUIMARAESADVOGADO(A): BIANCA TRENTIN (OAB RS045553)ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO MACHADO (OAB SC031338) DESPACHO/DECISÃO 1.

Oportunizada a impugnação, o ente público informou que não se opõe ao processamento do presente cumprimento de sentença, pleiteando, porém, a intimação da parte exequente para declarar que se absteve de incluir parcelas: "a) cobradas em outros processos; b) pagas em sede de RPV neste processo, no âmbito da execução invertida; c) objeto de pagamento administrativo; d) já fulminadas pela prescrição; e) excedentes ao limite de 1 (um) período por ano; ou f) baseadas em verbas transitórias ou indenizatórias".

As informações exigidas devem ser arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público, eis que retratam teses defensivas previstas no art. 535, III, IV, e VI, do Código de Processo Civil. Não havendo oposição aos cálculos, por certo que não tem cabimento intimar a parte exequente para garantir que não há excesso de execução ou outra causa modificativa ou extintiva da obrigação, ônus que compete ao executado. Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção.
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:14

Determinada a intimação
07/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/03/2025
07/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:49

Distribuído por dependência - Número: 50526118020248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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